CONSULTA PÚBLICA Nº 14
CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 04 DE MARÇO DE 2024
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.018035/2024-14,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 65bab44b314dc 53500.007973/2024-81 MG Juiz de Fora A 42 E Principal 21°45'50'' S 43°21'28'' W 9,85 33  
P 42 E Principal 21°45'50'' S 43°21'28'' W 3,86 35  
2 65bcfe5e94fcb 53500.008481/2024-11 MG Santos Dumont A 20 C - 21°27'24'' S 43°33'9'' W 0,08 150  
P 36 C Principal 21°27'42'' S 43°32'45'' W 0,08 20  
3 64ff548e893b0 53500.083170/2023-41 MS Dourados A 47 B - 22°13'38'' S 54°48'41'' W 0,8 150  
P 47 A Principal 22°12'0'' S 54°49'2'' W 2,91 60  
4 65c26c89024fb 53500.009357/2024-64 SP Itararé A 35 B - 24°6'26'' S 49°19'55'' W 0,8 150  
P 15 B Principal 24°6'26'' S 49°19'55'' W 0,34 33  
5 65b29f9c73426 53500.006554/2024-21 SP Matão A 32 C - 21°37'49'' S 48°20'8'' W 0,18 29  
P 32 C Principal 21°37'49'' S 48°20'7'' W 0,15 29  
6 65b9764364c93 53500.007561/2024-41 SP São Sebastião A 46 C - 23°44'52'' S 45°25'37'' W 0,08 150  
P 46 C Principal 23°44'55'' S 45°25'39'' W 0,31 6 Co-localizado com o canal 47D.
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
7 65c0e1f3ed91a 53500.008853/2024-09 BA Angical A 244 C - 12°0'0'' S 44°42'0'' W 0,3 60  
P 244 C Principal 12°0'32'' S 44°41'52'' W 0,25 40  
8 65c0d9300809a 53500.008829/2024-61 BA Santana A 261 C - 12°58'60'' S 44°3'4'' W 0,3 60  
P 261 C Principal 12°58'32'' S 44°3'53'' W 0,14 35  
9 6589a05df3ec5 53500.114396/2023-00 GO Jaraguá A 268 A4 - 15°47'32'' S 49°20'20'' W 3,1 30  
P 268 A2 Principal 15°47'32'' S 49°20'20'' W 3,1 30 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018
10 65de2f3fcae60 53500.015692/2024-00 PA Altamira A 274 B2 Principal 3°11'52'' S 52°11'11'' W 0,6 50  
P 274 B2 Principal 8°18'58'' S 55°5'53'' W 1,5 50  
11 65575986e5ffd 53500.103262/2023-55 PR Contenda A 296 A3 - 25°39'7'' S 49°29'5'' W 64,9 121  
P 296 A1 Principal 25°24'25'' S 49°25'4'' W 118,42 70 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
12 65ddfbbef3973 53500.015571/2024-50 RS Porto Alegre A 173 A2 - 30°1'58'' S 51°13'48'' W 30 150  
P 173 A2 Principal 30°4'52'' S 51°10'59'' W 4,9 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
13 65c0e5f748238 53500.008861/2024-47 SP Presidente Epitácio A 216 C - 21°45'54'' S 52°6'40'' W 0,22 53  
P 216 C Principal 21°45'27'' S 52°5'39'' W 0,22 53 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
                           
Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal              
             
14 - 53500.113174/2023-61 SC Florianópolis A 252              
P 199              
15 - 53500.113174/2023-61 SC Palhoça A 252              
P 199              
16 - 53500.113174/2023-61 SC São José A 252              
P 199              
17 - 53500.113174/2023-61 SC Biguaçu A 252              
P 199              

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
18 65de474893eec 53500.015765/2024-55 CE Araripe A 1560 7°12'45'' S 40°2'46'' W C 1 0,25 55 316 - - - - -
P 1560 7°11'36'' S 40°7'38'' W C 0,891 0,223 55 316 - - - - -
19 659d8af04879b 53500.001979/2024-44 MG Belo Horizonte A 880 19°53'59'' S 44°3'16'' W A 100 100 182 396 - - - - -
P 880 19°53'60'' S 44°3'11'' W A 82,718 82,718 182 396 - - - - -
20 65d6481f0bc2d 53500.013359/2024-58 PB Cajazeiras A 650 6°54'29'' S 38°33'35'' W B 5 0,5 116 310 - - - - -
P 650 6°54'18'' S 38°33'39'' W B 4,4 0,44 116 310 - - - - -
21 65de6790d3112 53500.015818/2024-38 PI Oeiras A 990 7°0'40'' S 42°8'20'' W C 1 0,25 60 300 - - - - -
P 990 7°0'40'' S 42°8'20'' W C 0,864 0,216 60 300 - - - - -
22 658b2344113b1 53500.114636/2023-68 PR Curitiba A 590 25°24'4'' S 49°3'11'' W B 8,433 4,217 123 308 Diurno
1 0 0 0 123
1 115 135 79 123
Noturno
1 0 0 0 123
1 115 135 79 123
P 590 25°24'4'' S 49°3'11'' W B 8,433 4,217 123 308 Diurno
1 0 0 0 123
1 115 135 79 123
Noturno
1 0 0 0 123
1 115 135 79 123
23 65dddaf0288b3 53500.015456/2024-85 RN Mossoró A 990 5°14'24'' S 37°18'50'' W B 8,73 0,873 75 320 - - - - -
P 990 5°14'23'' S 37°18'51'' W B 8,73 0,873 75 320 - - - - -
24 65d3f2605bb5c 53500.012719/2024-02 SP São Paulo A 620 23°42'10'' S 46°39'39'' W B 50 50 120 295 Diurno
1 0 0 0 120
0,59 132 60,3 207 110
Noturno
1 0 0 0 120
0,59 132 60,3 207 110
P 620 23°42'10'' S 46°39'39'' W B 8,781 8,781 120 295 Diurno
1 0 0 0 120
0,59 132 60,3 207 110
Noturno
1 0 0 0 120
0,59 132 60,3 207 110

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
25 mc657076a526e9a 53500.010404/2024-12 BA Acajutiba P 23 C Principal 11°40'38'' S 38°0'57'' W 0,08 150  
26 mc657075a38363f 53500.010399/2024-48 BA Catu P 24 C Principal 12°21'39'' S 38°22'51'' W 0,08 150  
27 mc656f725b4d588 53500.010333/2024-58 BA Entre Rios P 24 C Principal 11°55'59'' S 38°5'19'' W 0,08 150  
28 mc65bd3ec714e09 53500.008574/2024-37 BA Feira de Santana P 11 A Principal 12°15'59'' S 38°57'59'' W 1,6 150  
29 mc6536dcc2aff25 53500.007200/2024-02 CE Jaguaretama P 14 C Principal 5°36'29'' S 38°46'34'' W 0,08 150  
30 mc65399102bb270 53500.007778/2024-51 MA Bequimão P 33 C Principal 2°27'32'' S 44°47'34'' W 0,08 150  
31 mc653991a2cab23 53500.007780/2024-20 MA Bequimão P 35 C Principal 2°27'32'' S 44°47'34'' W 0,08 150  
32 mc6539916134dae 53500.007779/2024-03 MA Bequimão P 44 C Principal 2°27'32'' S 44°47'34'' W 0,08 150  
33 mc6542bd06891e4 53500.007797/2024-87 MA Magalhães de Almeida P 39 C Principal 3°23'39'' S 42°12'13'' W 0,08 150  
34 mc6542bd9d16779 53500.007799/2024-76 MA Miranda do Norte P 18 C Principal 3°33'43'' S 44°35'6'' W 0,08 150  
35 mc6542be6b81f8e 53500.007800/2024-62 MA Miranda do Norte P 28 C Principal 3°33'43'' S 44°35'6'' W 0,08 150  
36 mc6542befdd0dca 53500.007803/2024-04 MA Miranda do Norte P 40 C Principal 3°33'43'' S 44°35'6'' W 0,08 150  
37 mc6542bdfba2620 53500.007801/2024-15 MA Miranda do Norte P 43 C Principal 3°33'43'' S 44°35'6'' W 0,08 150  
38 mc6542beb83d9ae 53500.007802/2024-51 MA Miranda do Norte P 43 C Principal 3°33'43'' S 44°35'6'' W 0,08 150  
39 mc6542c093a4d08 53500.007804/2024-41 MA Morros P 27 C Principal 2°51'51'' S 44°2'9'' W 0,08 150  
40 mc6542c273e7184 53500.007806/2024-30 MA Morros P 29 C Principal 2°51'51'' S 44°2'9'' W 0,08 150  
41 mc6542c52a216bb 53500.007807/2024-84 MA Morros P 33 C Principal 2°51'51'' S 44°2'9'' W 0,08 150  
42 mc6542c0d033758 53500.007805/2024-95 MA Morros P 36 C Principal 2°51'51'' S 44°2'9'' W 0,08 150  
43 mc65492ca78d0b3 53500.007819/2024-17 MA Palmeirândia P 50 C Principal 2°39'2'' S 44°53'50'' W 0,08 150  
44 mc65493c5c085f1 53500.007873/2024-54 MA São Vicente Ferrer P 42 C Principal 2°53'46'' S 44°52'52'' W 0,08 150  
45 mc65493d9cdc267 53500.008003/2024-01 MG Belo Oriente P 31 C Principal 19°12'45'' S 42°29'58'' W 0,08 150  
46 mc654bc4b72078a 53500.008230/2024-28 MG Itamarandiba P 51 C Principal 17°52'7'' S 42°52'15'' W 0,08 150  
47 mc654bc566a281f 53500.008232/2024-17 MG Itaobim P 31 C Principal 16°31'51'' S 41°32'30'' W 0,08 150  
48 mc654bc5bf110d1 53500.008234/2024-14 MG Itaobim P 41 C Principal 16°31'51'' S 41°32'30'' W 0,08 150  
49 mc654bc68f89f76 53500.008235/2024-51 MG Itaobim P 51 C Principal 16°31'51'' S 41°32'30'' W 0,08 150  
50 mc654bcca775859 53500.008236/2024-03 MG Itapecerica P 17 C Principal 20°27'13'' S 45°8'45'' W 0,08 150  
51 mc654bce37d1b0d 53500.008237/2024-40 MG Itapecerica P 20 C Principal 20°27'13'' S 45°8'45'' W 0,08 150  
52 mc654bcecd51f2c 53500.008238/2024-94 MG Itapecerica P 40 C Principal 20°27'13'' S 45°8'45'' W 0,08 150  
53 mc654bd1c5106a1 53500.008241/2024-16 MG Manhumirim P 31 C Principal 20°21'48'' S 41°58'3'' W 0,08 150  
54 mc654bd35d98e80 53500.008243/2024-05 MG Manhumirim P 32 C Principal 20°21'48'' S 41°58'3'' W 0,08 150  
55 mc654bd0e642ed0 53500.008240/2024-63 MG Manhumirim P 41 C Principal 20°21'48'' S 41°58'3'' W 0,08 150  
56 mc654bd5e8aae86 53500.008247/2024-85 MG Matipó P 17 C Principal 20°16'51'' S 42°22'5'' W 0,08 150  
57 mc654bd594de97b 53500.008246/2024-31 MG Matipó P 32 C Principal 20°16'51'' S 42°22'5'' W 0,08 150  
58 mc654bd3c5d7960 53500.008245/2024-96 MG Matipó P 41 C Principal 20°16'51'' S 42°22'5'' W 0,08 150  
59 mc654bd873a128a 53500.008253/2024-32 MG Monte Santo de Minas P 17 C Principal 21°10'30'' S 46°58'37'' W 0,08 150  
60 mc654bd82fc606b 53500.008252/2024-98 MG Monte Santo de Minas P 24 C Principal 21°10'30'' S 46°58'37'' W 0,08 150  
61 mc654bd7b5075d2 53500.008251/2024-43 MG Monte Santo de Minas P 46 C Principal 21°10'30'' S 46°58'37'' W 0,08 150  
62 mc654bd95e73c35 53500.008254/2024-87 MG Padre Paraíso P 31 C Principal 17°4'33'' S 41°28'34'' W 0,08 150  
63 mc654bda1ba0b46 53500.008256/2024-76 MG Padre Paraíso P 41 C Principal 17°4'33'' S 41°28'34'' W 0,08 150  
64 mc655176015ff07 53500.008260/2024-34 MG Santo Antônio do Amparo P 17 C Principal 20°56'23'' S 44°54'39'' W 0,08 150  
65 mc65517eaab3c0a 53500.008170/2024-43 MG Turmalina P 17 C Principal 17°16'55'' S 42°43'47'' W 0,08 150  
66 mc65bd3f42cd6bc 53500.008576/2024-26 MS Campo Grande P 11 A Principal 20°26'34'' S 54°38'45'' W 1,6 150  
67 mc655182174f572 53500.007576/2024-17 PB Aroeiras P 35 C Principal 7°33'1'' S 35°42'40'' W 0,08 150  
68 mc655192f102048 53500.007583/2024-19 PB Itabaiana P 35 C Principal 7°18'57'' S 35°20'44'' W 0,08 150  
69 mc655193273dcd1 53500.007582/2024-66 PB Itabaiana P 38 C Principal 7°18'57'' S 35°20'44'' W 0,08 150  
70 mc6551935915b00 53500.007585/2024-08 PB Pitimbu P 23 C Principal 7°28'21'' S 34°48'52'' W 0,08 150  
71 mc655193eb239bf 53500.007588/2024-33 PE Agrestina P 18 C Principal 8°26'51'' S 35°57'5'' W 0,08 150  
72 mc6551a3041ba35 53500.007640/2024-51 PE Riacho das Almas P 20 C Principal 8°7'54'' S 35°51'49'' W 0,08 150  
73 mc6551a577dcd84 53500.007653/2024-21 PE Tacaratu P 22 C Principal 9°6'13'' S 38°6'36'' W 0,08 150  
74 mc6551a62aed67b 53500.007657/2024-17 PE Trindade P 22 C Principal 7°45'52'' S 40°15'31'' W 0,08 150  
75 mc6551a5f95b365 53500.007656/2024-64 PE Trindade P 26 C Principal 7°45'52'' S 40°15'31'' W 0,08 150  
76 mc6551a5d30e3f8 53500.007655/2024-10 PE Trindade P 48 C Principal 7°45'52'' S 40°15'31'' W 0,08 150  
77 mc6551a5acf2d7f 53500.007654/2024-75 PE Trindade P 51 C Principal 7°45'52'' S 40°15'31'' W 0,08 150  
78 mc655194237e784 53500.007592/2024-00 PE Águas Belas P 36 C Principal 9°7'47'' S 37°6'42'' W 0,08 150  
79 mc65c6319b2bd6d 53500.010324/2024-67 PI Elesbão Veloso P 40 C Principal 6°11'58'' S 42°8'8'' W 0,08 150  
80 mc6551a6ef7f5c1 53500.007659/2024-06 PI Pio IX P 30 C Principal 6°49'29'' S 40°37'28'' W 0,08 150  
81 mc6551a75adf394 53500.007881/2024-09 PI Pio IX P 31 C Principal 6°49'29'' S 40°37'28'' W 0,08 150  
82 mc6551a6b29be2c 53500.007658/2024-53 PI Pio IX P 33 C Principal 6°49'29'' S 40°37'28'' W 0,08 150  
83 mc65bd3efa36cce 53500.008575/2024-81 PI Teresina P 10 A Principal 5°5'20'' S 42°48'7'' W 1,6 150  
84 mc6551a992f00d3 53500.007910/2024-24 RN Touros P 21 C Principal 5°11'26'' S 35°28'22'' W 0,08 150  
85 mc6551a9dcc720d 53500.007911/2024-79 RN Touros P 36 C Principal 5°11'26'' S 35°28'22'' W 0,08 150  
86 mc6551aa2827cfd 53500.007912/2024-13 RN Touros P 38 C Principal 5°11'26'' S 35°28'22'' W 0,08 150  
87 mc6551aaa709901 53500.007913/2024-68 RN Touros P 39 C Principal 5°11'26'' S 35°28'22'' W 0,08 150  
88 mc65c4ca370a443 53500.009865/2024-42 SP Patrocínio Paulista P 30 C Principal 20°38'18'' S 47°16'48'' W 0,08 150  

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
89 65df85b1dd446 53500.016177/2024-39 ES Cachoeiro de Itapemirim P 10+ B Principal 20°51'53'' S 41°8'22'' W 0,32 150 SBTVD
90 65df804ff3ca8 53500.016155/2024-79 ES Linhares P 5- B Principal 19°22'46'' S 40°4'10'' W 18,65 150 SBTVD
91 65df44ea67337 53500.015970/2024-11 RO Cacoal P 9+ B Principal 11°25'49'' S 61°24'44'' W 3,16 150 SBTVD

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