CONSULTA PÚBLICA Nº 19
CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 08 DE ABRIL DE 2024
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.029812/2024-48,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 65e1ea5c59b6e 53500.017452/2024-31 AL Arapiraca A 44 B - 9°45'18'' S 36°39'41'' W - 150  
P 44 B Principal 9°45'18'' S 36°39'41'' W 2,13 34  
2 65e1fcf4dc3f2 53500.017483/2024-92 AM Presidente Figueiredo A 45 C Principal 2°2'59'' S 60°0'46'' W 0,24 21,2  
P 16 C Principal 2°2'59'' S 60°0'46'' W 0,24 21,16  
3 65e202879ea01 53500.017491/2024-39 AM Presidente Figueiredo A 16 C Principal 2°2'59'' S 60°0'46'' W 0,22 21,2  
P 45 C Principal 2°2'59'' S 60°0'46'' W 0,22 21,16  
4 65e72608f13c5 53500.018470/2024-31 AP Oiapoque A 39 C Principal 3°50'30'' N 51°50'8'' W 0,39 27  
P 39 C Principal 3°50'21'' N 51°49'15'' W 0,26 31  
5 65fd8c4dd1c94 53500.024749/2024-53 BA Alagoinhas A 35 C - 12°8'1'' S 38°25'9'' W - 150  
P 35 C Principal 12°7'34'' S 38°24'25'' W 0,4 30  
6 65cf66e6d93e0 53500.011765/2024-86 BA Casa Nova A 40 C - 9°9'51'' S 40°58'26'' W - 40  
P 40 C Principal 9°10'52'' S 40°58'36'' W 2,67 20  
7 65d3c1325a19f 53500.012648/2024-30 BA Feira de Santana A 22 A - 12°13'46'' S 38°54'37'' W - 43  
P 22 A Principal 12°13'46'' S 38°54'37'' W 8,84 43 Co-localizado com o canal 21.
8 6511dda8b0417 53500.087537/2023-04 BA Itamaraju A 24 C - 17°2'3'' S 39°32'18'' W - 150  
P 24 B Principal 17°1'50'' S 39°32'37'' W 0,23 30  
9 65cf665195515 53500.011763/2024-97 BA Serrinha A 46 C - 11°39'30'' S 39°0'36'' W - 40  
P 46 C Principal 11°38'51'' S 39°0'27'' W 0,05 18  
10 65f308189c312 53500.021853/2024-96 BA Teixeira de Freitas A 39 C - 17°31'8'' S 39°43'39'' W - 150  
P 39 C Principal 17°34'16'' S 39°44'18'' W 1,14 28  
11 65f8b4d9c9ba5 53500.023229/2024-23 ES Aracruz A 16 C - 19°49'12'' S 40°16'35'' W - 150  
P 16 C Principal 19°49'4'' S 40°20'9'' W 0,0041 30  
12 65e8d9e965947 53500.019221/2024-62 ES Cachoeiro de Itapemirim A 41 A - 20°51'52'' S 41°8'23'' W - 39  
P 41 A Principal 20°51'52'' S 41°8'22'' W 0,34 38  
13 660166661b912 53500.025495/2024-91 GO Posse A 29 C Principal 14°4'29'' S 46°20'15'' W 0,05 150  
P 29 C Principal 14°4'29'' S 46°20'16'' W 0,11 39  
14 657ccbed1ad83 53500.112007/2023-01 GO Quirinópolis A 26 B - 18°26'37'' S 50°26'10'' W - 150  
P 26 C Principal 18°26'38'' S 50°26'6'' W 0,11 30  
15 655e0a4edd540 53500.104735/2023-31 MA Timon A 47 C - 5°6'32'' S 42°47'47'' W - 150  
P 47 B Principal 5°6'32'' S 42°47'48'' W 0,57 52 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
16 65f1b62057bbc 53500.021388/2024-93 MG Alfenas A 49 C - 21°25'32'' S 45°56'52'' W - 150  
P 27 C Principal 21°25'50'' S 45°56'50'' W 0,0021 59  
17 65fc4a895131f 53500.024216/2024-71 MG Caratinga A 42 C - 19°47'23'' S 42°8'21'' W - 150  
P 42 C Principal 19°47'39'' S 42°7'25'' W 0,01 20  
18 65e0c29e0f0c5 53500.016546/2024-93 MG Claraval A 51 C - 20°24'39'' S 47°17'4'' W - 150  
P 51 C Principal 20°24'39'' S 47°17'4'' W 0,05 20  
19 650b4561bdc0b 53500.086117/2023-01 MG Formiga A 20 C - 20°27'52'' S 45°25'35'' W - 150  
P 20 B Principal 20°28'22'' S 45°27'2'' W 0,57 14 Colocalizado com o canal 19-.
20 65aabc91ebe03 53500.005064/2024-16 MG Frutal A 17 C - 20°1'29'' S 48°56'26'' W - 150  
P 17 B Principal 20°1'15'' S 48°54'20'' W 0,56 25  
21 65e0c81e744a2 53500.016560/2024-97 MG Ipiaçu A 28 C - 18°40'18'' S 49°54'44'' W - 150  
P 28 C Principal 18°40'18'' S 49°54'44'' W 0,03 32 Reuso do canal 28D de Santa Vitória/MG.
22 65e23ea25faab 53500.017647/2024-81 MG Ipiaçu A 30 C - 18°40'18'' S 49°54'44'' W - 150  
P 30 C Principal 18°40'19'' S 49°54'44'' W 0,28 12  
23 65e0cca54e664 53500.016603/2024-34 MG João Pinheiro A 28 C - 17°44'51'' S 46°9'47'' W - 150  
P 28 C Principal 17°44'51'' S 46°9'47'' W 0,03 20  
24 6581f5b8742d1 53500.112955/2023-39 MG Nova Lima A 33 C - 19°59'1'' S 43°50'9'' W - 150  
P 33 B Principal 19°59'1'' S 43°50'9'' W 0,65 23 Reuso do canal de Santa Luzia/MG.
25 65e24ee40d437 53500.017668/2024-05 MG Ouro Branco A 24 C - 20°29'35'' S 43°42'41'' W - 150  
P 24 C Principal 20°29'37'' S 43°42'42'' W 0,0042 20  
26 65e0db3f23067 53500.016644/2024-21 MG Paracatu A 28 C - 17°14'59'' S 46°55'18'' W - 150  
P 28 C Principal 17°14'59'' S 46°55'18'' W 0,02 27  
27 66031789cb7b9 53500.026294/2024-19 MG Pará de Minas A 19 C - 19°51'32'' S 44°35'53'' W - 150  
P 19 C Principal 19°51'32'' S 44°35'53'' W 0,17 30  
28 6601a99a0e0e1 53500.025691/2024-65 MG Piumhi A 15 C - 20°27'55'' S 45°57'29'' W - 150  
P 15 C Principal 20°26'32'' S 45°53'56'' W 0,04 15  
29 653135c9dc422 53500.094820/2023-84 MG Piumhi A 16 C - 20°28'34'' S 45°57'32'' W - 150  
P 16 C Principal 20°26'32'' S 45°53'55'' W 0,0021 12  
30 66032b497ba65 53500.026352/2024-04 MG Piumhi A 46 C - 20°26'37'' S 45°54'44'' W - 150  
P 46 C Principal 20°26'37'' S 45°54'44'' W 0,07 20  
31 65fc78cfea7d2 53500.024427/2024-12 MG São Lourenço A 46 C - 22°6'60'' S 45°3'2'' W - 150  
P 46 C Principal 22°5'44'' S 45°4'18'' W 0,02 10  
32 65ba9642da3b3 53500.007901/2024-33 MS Dourados A 26 B - 22°12'0'' S 54°49'2'' W 1,32 65  
P 26 B Principal 22°13'41'' S 54°48'56'' W 1,55 35 Colocalizado com o canal 25-.
33 65bd614263c18 53500.008602/2024-16 MS Sidrolândia A 41 C - 20°55'49'' S 54°58'9'' W - 40  
P 41 C Principal 20°55'47'' S 54°57'37'' W 0,05 30  
34 65ea0fbdcc2f6 53500.019639/2024-70 PA Redenção A 21 A - 8°2'24'' S 50°2'12'' W 1,5 75  
P 21 A Principal 8°2'11'' S 50°1'18'' W 5,06 80  
35 660ea450692ca 53500.028871/2024-07 PB Itaporanga A 18 C - 7°18'7'' S 38°9'1'' W - 150  
P 18 C Principal 7°18'24'' S 38°9'1'' W 1,29 25  
36 65956028447ab 53500.000379/2024-69 PB Mamanguape A 44 C - 6°50'6'' S 35°7'20'' W - 150  
P 44 C Principal 6°50'10'' S 35°7'37'' W 0,74 30  
37 6578fa62a4629 53500.110940/2023-36 PE Escada A 23 C - 8°21'24'' S 35°14'36'' W - 152,5  
P 23 B Principal 8°21'24'' S 35°14'36'' W 1,55 32  
38 65fcf607dcae9 53500.024653/2024-95 PI Cristino Castro A 28 C - 8°48'48'' S 44°12'54'' W - 150  
P 28 C Principal 8°48'56'' S 44°12'41'' W 0,17 30 Reuso de canal de Bom Jesus/PI
39 65fc50fbdee8a 53500.024244/2024-99 PR Curitiba A 36 E Principal 25°23'29'' S 49°16'53'' W 41,74 66,6  
P 36 E Principal 25°23'33'' S 49°16'60'' W 44,77 74 Co-localizado com o canal 35D.
40 6,59818E+12 53500.001209/2024-00 PR Marechal Cândido Rondon A 48 C - 24°33'54'' S 54°0'51'' W - 150  
P 48 C Principal 24°34'5'' S 54°0'32'' W 0,02 40  
41 65f4a292dd468 53500.022437/2024-13 PR São Mateus do Sul A 14 C - 25°52'23'' S 50°23'8'' W - 150  
P 14 C Principal 25°51'47'' S 50°22'30'' W 0,2 30  
42 651d7574062a6 53500.090617/2023-39 RJ Cantagalo A 35 C - 21°58'52'' S 42°22'5'' W - 150  
P 35 A Principal 21°58'60'' S 42°23'22'' W 0,42 27  
43 634822428af94 53500.323295/2022-39 RJ Nova Iguaçu A 20 C - 22°45'33'' S 43°27'4'' W - 150  
P 20 C Principal 22°45'32'' S 43°27'4'' W 1,43 29,4 Colocalizado com o canal 21D.
44 65e1de9e0e079 53500.017423/2024-70 RJ Rio de Janeiro A 15 E - 22°49'26'' S 43°31'23'' W - 150  
P 15 E Principal 22°49'22'' S 43°31'33'' W 0,4 30 Reuso do canal do sitio Sumaré
45 65cfa005ee3e4 53500.011912/2024-18 RS Cachoeira do Sul A 16 C Principal 30°1'31'' S 52°54'4'' W 0,17 35  
P 16 C Principal 30°0'50'' S 52°54'11'' W 0,11 65 Co-localizado com o canal 17D
46 65e0a009ab2d1 53500.016488/2024-06 RS Guaporé A 22 C - 28°50'44'' S 51°53'25'' W - 150  
P 22 C Principal 28°51'9'' S 51°55'8'' W 0,01 20  
47 65e61cd574fba 53500.018219/2024-76 RS Iraí A 21 C - 27°11'37'' S 53°15'2'' W - 150  
P 21 C Principal 27°11'54'' S 53°15'21'' W 0,04 20  
48 65e247c4dc765 53500.017658/2024-61 RS Nova Prata A 22 C - 28°47'2'' S 51°36'36'' W - 150  
P 22 C Principal 28°48'33'' S 51°37'7'' W 0,05 20  
49 65c63c2e12c10 53500.010352/2024-84 RS Palmeira das Missões A 33 A - 27°53'15'' S 53°18'4'' W - 70,3  
P 24 B Principal 27°53'13'' S 53°18'1'' W 0,61 70,3  
50 65ddf380c83a7 53500.015545/2024-21 RS Santiago A 19 C - 29°12'53'' S 54°50'50'' W - 150  
P 19 C Principal 29°11'27'' S 54°52'7'' W 0,07 40  
51 64dd312f8f102 53500.075113/2023-99 SC Blumenau A 16 C - 26°54'17'' S 49°3'31'' W - 29  
P 16 B Principal 26°54'19'' S 49°3'32'' W 0,6 29  
52 65e7ae9565d05 53500.018824/2024-47 SC Bom Jardim da Serra A 23 C - 28°20'13'' S 49°37'29'' W - 150  
P 23 C Principal 28°22'6'' S 49°37'40'' W 0,01 20  
53 65e0cc6deb367 53500.016602/2024-90 SC Campos Novos A 40 C - 27°24'6'' S 51°13'30'' W - 150  
P 40 C Principal 27°24'3'' S 51°14'19'' W 0,04 25  
54 65de2466b9e30 53500.015654/2024-49 SC Orleans A 30 C - 28°23'3'' S 49°17'39'' W - 65,5  
P 30 C Principal 28°23'3'' S 49°17'39'' W 0,07 16,4  
55 65b7c797cace9 53500.007080/2024-35 SE Canindé de São Francisco A 24 C - 9°41'44'' S 37°47'50'' W - 150  
P 24 B Principal 9°41'44'' S 37°47'50'' W 0,67 20  
56 652ebe8618550 53500.094216/2023-58 SP Araçatuba A 22 B - 21°18'7'' S 50°22'40'' W - 46  
P 22 B Principal 21°18'12'' S 50°22'57'' W 4,08 48 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
57 658ab4160a6b9 53500.114424/2023-81 SP Campos do Jordão A 47 B - 22°45'8'' S 45°36'54'' W - 150  
P 47 A Principal 22°42'49'' S 45°34'0'' W 0,18 34  
58 65cf6ec45b70e 53500.011785/2024-57 SP Franca A 43 C - 20°30'23'' S 47°24'0'' W - 150  
P 43 C Principal 20°30'20'' S 47°24'1'' W 0,03 39 Co-localizado com os canais 42D. 44D. 
59 64de3d1a529f9 53500.075387/2023-88 SP Mirandópolis A 32 C Principal 21°5'23'' S 51°9'47'' W 0,08 30  
P 32 B Principal 21°5'25'' S 51°9'45'' W 0,26 29  
60 65f0a3ccb8aa6 53500.021050/2024-31 SP Ribeirão Preto A 33 A - 21°9'9'' S 47°49'49'' W 11,23 86,4  
P 33 A Principal 21°9'10'' S 47°49'50'' W 10,55 82,9  
61 65d002beee81f 53500.012112/2024-14 SP Santo André A 40 E Principal 23°33'19'' S 46°39'55'' W 21,78 153,4  
P 40 E Principal 23°33'19'' S 46°39'55'' W 206,62 152 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
62 65e228ddc13c8 53500.017589/2024-96 SP São José dos Campos A 20 B - 23°9'10'' S 45°54'26'' W - 150  
P 20 B Principal 23°9'10'' S 45°54'26'' W 2,88 35  
63 658c67234b06f 53500.114893/2023-08 SP São Paulo A 32 E - 23°33'17'' S 46°39'52'' W - 119  
P 32 E Principal 23°33'33'' S 46°39'34'' W 40,24 119 Co-localizado com o canal 33S de São Paulo/SP.
64 65dfbfdadc3ca 53500.016299/2024-25 TO Palmas A 21 B - 10°10'45'' S 48°20'8'' W - 58  
P 21 B Principal 10°12'7'' S 48°20'57'' W 4,81 53  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
65 660ea5ae8775a 53500.028877/2024-76 BA Floresta Azul A 18 B Principal 14°55'58'' S 39°41'52'' W 0,62 20  
P 18 B Principal 14°55'58'' S 39°41'52'' W 0,62 20  
66 660ea8dcda480 53500.028882/2024-89 BA Ilhéus A 36 B Principal 14°47'53'' S 39°2'32'' W 9,98 12,6  
P 36 B Principal 14°47'53'' S 39°2'32'' W 9,98 12,6 COLINEAR COM O CANAL29
67 660f0acf67f6d 53500.029077/2024-72 BA Itamaraju A 18+ C - 17°1'50'' S 39°32'37'' W 0,36 16  
P 18+ C Principal 17°1'50'' S 39°32'37'' W 0,36 16 Colocalizado com o canal 17D - SBTVD.
68 65fc47ceafe40 53500.024202/2024-58 RS Ijuí A 30 C Principal 28°24'57'' S 53°54'29'' W 0,95 42  
P 30 C Principal 28°24'57'' S 53°54'29'' W 0,95 42  
69 65fc4f1d5ee37 53500.024236/2024-42 RS Passo Fundo A 28 C Principal 28°15'52'' S 52°24'29'' W 0,48 87  
P 28 C Principal 28°15'52'' S 52°24'29'' W 0,48 87 Co-localizado com os canais 14+ e 27D - SBTVD.
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)      
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
70 65de29b26a191 53500.015673/2024-75 AL Arapiraca A 266 A1 - 9°43'42'' S 36°38'25'' W - 79  
P 266 A1 Principal 9°43'42'' S 36°38'22'' W 13,6 82  
71 656b7d1c5fdaa 53500.107984/2023-89 AL Penedo A 292 C - 10°17'25'' S 36°35'11'' W - 60  
P 292 A4 Principal 10°16'57'' S 36°34'27'' W 7,46 57  
72 65f1da531ae25 53500.021446/2024-89 AM Anori A 203 C - 3°46'22'' S 61°38'39'' W - 60  
P 203 C Principal 3°44'46'' S 61°39'57'' W 0,26 42,7  
73 65e52708a6c98 53500.017860/2024-93 AM Manaus A 226 A3 - 3°7'60'' S 60°2'30'' W - 63,2  
P 226 A3 Principal 3°5'53'' S 59°59'34'' W 14,76 63,16  
74 65e1e5430fc2a 53500.017438/2024-38 AM Manaus A 268 A4 - 3°5'40'' S 59°59'31'' W - 76  
P 268 A4 Principal 3°5'50'' S 59°59'36'' W 7,26 76  
75 65f377a61709e 53500.022088/2024-21 AP Macapá A 260 A4 Principal 0°4'17'' N 51°2'44'' W 11,69 60  
P 260 A4 Principal 0°4'17'' N 51°2'44'' W 11,69 60  
76 65d3b8574af1f 53500.012629/2024-11 BA Alagoinhas A 225 A3 Principal 12°9'58'' S 38°28'33'' W 20,41 68,5  
P 225 A3 Principal 12°9'58'' S 38°28'33'' W 20,41 55,5  
77 65e8d5fd0425e 53500.019214/2024-61 BA Itabuna A 229 A3 - 14°48'38'' S 39°15'53'' W - 70  
P 229 A3 Principal 14°48'38'' S 39°15'53'' W 53,09 28 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
78 65562700d611a 53500.102931/2023-71 BA Saúde A 270 B1 - 10°56'24'' S 40°24'8'' W - 20,9  
P 270 A2 Principal 10°56'35'' S 40°24'29'' W 3,83 20,9  
79 64f930a355994 53500.082464/2023-56 CE Cascavel A 298 A3 Principal 4°8'55'' S 38°15'55'' W 7,87 50  
P 298 A1 Principal 4°8'55'' S 38°15'55'' W 24,5 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
80 654d722bc39ad 53500.101313/2023-12 CE Sobral A 286 B1 - 3°40'60'' S 40°21'0'' W - 75  
P 268 E3 Principal 3°41'41'' S 40°27'41'' W 3,69 35  
81 659eea4a5c604 53500.002312/2024-69 ES Anchieta A 250 B1 Principal 20°47'58'' S 40°38'42'' W 4,54 41,5  
P 250 A3 Principal 20°47'58'' S 40°38'42'' W 32,45 41,5  
82 6557d5ce2aba9 53500.103725/2023-89 GO Bonfinópolis A 232 C Principal 16°37'0'' S 48°58'24'' W 0,05 38  
P 232 E3 Principal 16°37'0'' S 48°58'24'' W 135,07 40  
83 65e20c505ee3e 53500.017508/2024-58 GO Caiapônia A 228 B1 Principal 16°58'20'' S 51°48'40'' W 1,13 81  
P 228 B1 Principal 16°58'20'' S 51°48'40'' W 1,13 81 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
84 63acc9bea4cb2 53500.345550/2022-02 GO Goianésia A 290 B1 Principal 15°16'12'' S 49°5'29'' W 0,1 29  
P 290 A3 Principal 15°16'12'' S 49°5'29'' W 0,78 38  
85 65fc830d28327 53500.024483/2024-49 GO Jataí A 218 A1 Principal 17°50'17'' S 51°44'3'' W 20,48 59,5  
P 218 A2 Principal 17°50'17'' S 51°44'3'' W 10,07 59,5  
86 65b7b9c20910c 53500.007056/2024-04 GO Mineiros A 220 A3 Principal 17°32'43'' S 52°32'17'' W 10,22 58  
P 220 A2 Principal 17°32'43'' S 52°32'17'' W 22,13 58 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
87 65e2378abf602 53500.017629/2024-08 MA São Luís A 202 E3 - 2°31'48'' S 44°18'10'' W - 300  
P 202 A3 Principal 2°32'41'' S 44°17'36'' W 28,13 78 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013.
88 644160523151e 53500.030759/2023-47 MG Betim A 256 E2 - 19°58'14'' S 43°55'42'' W - 38  
P 256 E2 Principal 19°58'15'' S 43°55'44'' W 46,54 50 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
89 6579a2d999d82 53500.110998/2023-80 MG Cássia A 203 C - 20°34'59'' S 46°55'19'' W - 12  
P 203 B1 Principal 20°34'25'' S 46°54'20'' W 0,58 15  
90 660966266ccb4 53500.027480/2024-67 MG Diamantina A 253 A4 - 18°12'19'' S 43°36'12'' W - 20  
P 253 A4 Principal 18°12'19'' S 43°36'12'' W 1,31 26  
91 65495b1598368 53500.099954/2023-91 MG Guanhães A 218 B1 - 18°47'13'' S 42°55'28'' W - 18,8  
P 218 A4 Principal 18°47'13'' S 42°55'28'' W 1,26 18,8  
92 6,57997E+12 53500.110984/2023-66 MG Guaranésia A 277 B1 Principal 21°18'27'' S 46°50'1'' W 0,58 25  
P 277 A4 Principal 21°18'27'' S 46°50'1'' W 2,65 25  
93 64c9756ab0989 53500.069598/2023-81 MG Guaranésia A 281 C Principal 21°17'58'' S 46°45'48'' W 2,55 37  
P 281 B1 Principal 21°17'58'' S 46°45'48'' W 7,18 37 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
94 65a52377e1bd1 53500.003199/2024-39 MG Manhuaçu A 293 C Principal 20°15'7'' S 42°2'37'' W 0,03 15  
P 293 B1 Principal 20°15'7'' S 42°2'37'' W 0,76 15,5  
95 65689227a5895 53500.107289/2023-17 MG Resplendor A 221 A4 - 19°20'6'' S 41°19'13'' W - 15  
P 221 A3 Principal 19°20'7'' S 41°19'14'' W 0,35 15  
96 6564df575774b 53500.106206/2023-72 MT Campo Novo do Parecis A 207 C - 13°39'31'' S 57°53'27'' W 0,16 50  
P 207 B1 Principal 13°38'37'' S 57°53'59'' W 2,53 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
97 65fdd97af0e7e 53500.024965/2024-07 MT Canarana A 271 B1 - 13°33'5'' S 52°16'14'' W - 90  
P 271 B1 Principal 13°33'24'' S 52°16'17'' W 2,44 24  
98 660ec9f193d12 53500.028947/2024-96 MT Cuiabá A 224 A1 Principal 15°34'58'' S 56°4'48'' W 47,57 95  
P 224 A1 Principal 15°35'8'' S 56°5'38'' W 48,23 112 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
99 6579e8795cf32 53500.111109/2023-00 PB Campina Grande A 226 A1 - 7°12'18'' S 35°53'44'' W - 62  
P 226 E3 Principal 7°12'18'' S 35°53'44'' W 64,06 62 Canal planejado em atendimento à Portaria 6707/2018.
100 656f171224696 53500.108552/2023-95 PB Marizópolis A 256 B1 - 6°50'38'' S 38°20'37'' W - 44  
P 256 A4 Principal 6°42'42'' S 38°14'58'' W 15,18 50 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
101 656dc0d1a1548 53500.108079/2023-46 PB Princesa Isabel A 223 B2 - 7°43'54'' S 37°59'19'' W - 32  
P 223 B1 Principal 7°44'24'' S 37°58'46'' W 0,68 59 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
102 65fc45b29aac8 53500.024194/2024-40 PE Goiana A 261 A4 - 7°33'38'' S 35°0'9'' W - 150  
P 261 A4 Principal 7°33'52'' S 34°59'31'' W 9,97 65 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
103 65b3ee8447013 53500.006811/2024-25 PE Ouricuri A 265 B2 - 7°52'45'' S 40°4'48'' W - 17,7  
P 265 B1 Principal 7°50'36'' S 40°6'4'' W 0,32 17,7 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
104 654d090a51c99 53500.100992/2023-02 PE São Lourenço da Mata A 230 C Principal 7°59'37'' S 35°1'38'' W 0,2 43,8  
P 230 B1 Principal 8°1'0'' S 35°2'11'' W 1,1 42 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
105 65e52f67cbcad 53500.017881/2024-17 PR Curitiba A 157 E3 - 25°25'47'' S 49°16'19'' W - 40  
P 157 E3 Principal 25°24'13'' S 49°17'29'' W 140,47 37 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
106 65e5ffefbf368 53500.018126/2024-41 PR Itapejara d Oeste A 290 B1 Principal 25°57'30'' S 52°49'24'' W 1 55  
P 290 B1 Principal 25°57'41'' S 52°49'29'' W 0,84 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
107 6601b245c12b3 53500.025723/2024-22 PR Londrina A 213 B1 - 23°18'14'' S 51°10'9'' W - 90  
P 213 B1 Principal 23°19'33'' S 51°12'37'' W 0,77 80 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
108 65f77e249a5d4 53500.022741/2024-52 PR Ortigueira A 256 A3 Principal 24°13'25'' S 50°55'51'' W 8,67 49  
P 256 A3 Principal 24°17'2'' S 50°50'19'' W 5,19 72 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
109 65f0c57f54e76 53500.021149/2024-33 RJ Itaperuna A 273 A4 - 21°12'7'' S 41°52'53'' W - 42  
P 273 A4 Principal 21°12'14'' S 41°52'55'' W 4 38,1  
110 65f0ceabe55d1 53500.021168/2024-60 RJ Itaperuna A 277 E3 Principal 21°12'14'' S 41°52'55'' W 55,01 63,7  
P 277 E3 Principal 21°12'14'' S 41°52'55'' W 51,9 52,75 Canal planejado em atendimento à Portaria 6707/2018.
111 65f879b87544d 53500.023035/2024-28 RJ Rio de Janeiro A 243 E1 - 22°57'2'' S 43°13'50'' W - 86  
P 243 E1 Principal 22°56'57'' S 43°13'44'' W 43,18 109  
112 65e239ed491eb 53500.017634/2024-11 RO Cacoal A 300 B1 - 11°26'3'' S 61°27'22'' W - 90  
P 300 B1 Principal 11°25'25'' S 61°27'30'' W 8,85 32 RTR
113 65e23f8a57656 53500.017649/2024-71 RO Vilhena A 220 B1 - 12°44'19'' S 60°8'37'' W - 90  
P 220 B1 Principal 12°44'25'' S 60°7'25'' W 2,55 35 RTR
114 60d3a56893be1 53500.042467/2021-95 RO Vilhena A 235 B2 - 12°43'21'' S 60°7'58'' W - 38  
P 235 A4 Principal 12°43'21'' S 60°7'58'' W 6,21 69  
115 65240d3ec8234 53500.092049/2023-19 RS Arvorezinha A 276 C Principal 28°52'24'' S 52°10'35'' W 0,03 40  
P 276 B1 Principal 28°51'41'' S 52°11'0'' W 0,22 79 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013 (ZC)
116 65208a2cc0ae1 53500.091770/2023-83 RS Gaurama A 214 C - 27°35'50'' S 52°7'20'' W - 52,5  
P 286 B1 Principal 27°35'50'' S 52°7'20'' W 0,34 52,5 (ZC)(**)
117 654cedff6c8f3 53500.100944/2023-14 RS Vista Alegre A 216 B1 Principal 27°22'31'' S 53°29'34'' W 0,85 107,5  
P 216 A3 Principal 27°22'31'' S 53°29'34'' W 14,63 109  
118 6582e55b60e7c 53500.113174/2023-61 SC Florianópolis A 277 B2 Principal 27°35'23'' S 48°31'60'' W 0,09 143,4  
P 252 B1 Principal 27°35'23'' S 48°31'60'' W 0,26 43 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
119 6514800c1916e 53500.088394/2023-40 SC Itajaí A 231 E3 Principal 27°4'32'' S 48°46'19'' W 31,3 59,1  
P 231 E3 Principal 27°4'32'' S 48°46'19'' W 24,34 61,05 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
120 64dcd8ee57b5a 53500.074843/2023-72 SC Mafra A 245 A4 - 26°7'34'' S 49°49'6'' W - 73  
P 245 A3 Principal 26°7'34'' S 49°49'6'' W 12,27 73 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
Canal alterado em atendimento à Portaria 6707/2018.
121 6435ad5306f62 53500.027986/2023-95 SC São Carlos A 249 B1 - 27°5'31'' S 52°58'21'' W - 67  
P 249 A3 Principal 27°5'31'' S 52°58'20'' W 5,72 67 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
122 659462377bd3b 53500.000210/2024-17 SC São José do Cedro A 240 B2 Principal 26°27'36'' S 53°28'43'' W 0,11 60  
P 240 B1 Principal 26°27'36'' S 53°28'43'' W 0,28 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
123 65a538deaf073 53500.003236/2024-17 SE Capela A 268 C Principal 10°30'30'' S 37°3'19'' W 0,1 50  
P 268 A3 Principal 10°30'40'' S 37°4'16'' W 9,59 50  
124 65f8b358d805a 53500.023225/2024-45 SP Amparo A 203 A2 - 22°39'35'' S 46°45'11'' W - 20  
P 203 A2 Principal 22°39'35'' S 46°45'11'' W 3,49 20  
125 65f09521b8ff5 53500.021006/2024-21 SP Boituva A 291 C - 23°17'8'' S 47°40'43'' W - 40  
P 295 C Principal 23°17'33'' S 47°40'2'' W 0,11 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
126 6579f66ecbcf0 53500.111141/2023-87 SP Buri A 298 C - 23°47'8'' S 48°37'36'' W - 29  
P 281 A3 Principal 23°47'8'' S 48°37'36'' W 29,18 92,5  
127 65e8d2de47a49 53500.019208/2024-11 SP Cachoeira Paulista A 206 A4 - 22°38'41'' S 45°4'36'' W - 55  
P 206 A4 Principal 22°38'41'' S 45°4'36'' W 8,33 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
128 658d72d640f48 53500.115138/2023-32 SP Cajati A 210 C - 24°44'10'' S 48°7'22'' W - 47  
P 210 B1 Principal 24°43'11'' S 48°6'40'' W 0,75 45  
129 658f3c3449cc9 53500.115747/2023-91 SP Campos do Jordão A 204 A4 - 22°45'19'' S 45°37'12'' W 0,16 20  
P 230 A2 Principal 22°45'27'' S 45°31'49'' W 0,33 20 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
130 65edd12b5f52a 53500.020379/2024-85 SP Capivari A 167 A4 - 22°59'42'' S 47°30'26'' W - 150  
P 167 B1 Principal 23°0'5'' S 47°30'48'' W 3,05 76,4 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013.
131 65fc919f28a7a 53500.024544/2024-78 SP Limeira A 295 B1 Principal 22°33'59'' S 47°21'48'' W 1,55 70  
P 295 B1 Principal 22°33'59'' S 47°21'48'' W 2,7 70  
132 6519b25507ac4 53500.089554/2023-78 SP Piracicaba A 258 A4 Principal 22°40'21'' S 47°37'13'' W 3,2 40  
P 258 A3 Principal 22°40'21'' S 47°37'13'' W 7,18 69 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
133 6601928491d76 53500.025609/2024-01 SP Ribeirão Preto A 213 E3 - 21°9'25'' S 47°54'6'' W - 100,5  
P 213 E3 Principal 21°9'25'' S 47°54'6'' W 95,51 100,5  
134 65f1edb5cd44c 53500.021516/2024-07 SP Rio Claro A 232 A2 - 22°25'41'' S 47°31'44'' W - 66  
P 232 A2 Principal 22°25'39'' S 47°31'57'' W 12,9 66 Coordenada pré-fixada 22S2541;47W3144.
135 65f0d340aa8ea 53500.021172/2024-28 SP São José dos Campos A 155 A1 - 23°11'23'' S 45°53'3'' W - 150  
P 214 A4 Principal 23°11'32'' S 45°53'18'' W 6,06 70 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
136 660325f2b4d88 53500.026336/2024-11 SP São Manuel A 204 C Principal 22°44'10'' S 48°35'19'' W 0,05 48,5  
P 204 C Principal 22°44'10'' S 48°35'19'' W 0,05 48,3 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
137 65df89641f08e 53500.016192/2024-87 SP São Sebastião A 238 A1 - 23°45'0'' S 45°25'44'' W - 25  
P 238 A1 Principal 23°44'59'' S 45°25'45'' W 6,76 25  
138 658f2c3b9cedb 53500.115731/2023-89 SP São Sebastião A 274 A4 - 23°44'52'' S 45°25'37'' W - 9,5  
P 274 A2 Principal 23°44'55'' S 45°25'39'' W 0,6 7  
139 658f8a0c7e75f 53500.115790/2023-57 SP Taquarituba A 201 C - 23°31'59'' S 49°14'40'' W - 60  
P 201 C Principal 23°33'12'' S 49°15'36'' W 0,17 25  
140 65fc563f7afbd 53500.024270/2024-17 SP Tupã A 262 A3 - 21°55'53'' S 50°30'57'' W - 57,4  
P 262 A3 Principal 21°55'53'' S 50°30'57'' W 17,61 57,4 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
141 641af35270eca 53500.021961/2023-88 SP Valentim Gentil A 251 B1 - 20°25'37'' S 50°2'44'' W - 67  
P 251 A4 Principal 20°25'37'' S 50°2'44'' W 2,38 67  
142 65c040bacfe5e 53500.008791/2024-27 SP Votorantim A 290 B2 - 23°31'32'' S 47°25'8'' W - 40  
P 290 B2 Principal 23°32'4'' S 47°25'24'' W 0,31 46 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.