CONSULTA PÚBLICA Nº 19
CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 08 DE ABRIL DE 2024
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.029812/2024-48,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 65e1ea5c59b6e 53500.017452/2024-31 AL Arapiraca A 44 B - 9°45'18'' S 36°39'41'' W - 150  
P 44 B Principal 9°45'18'' S 36°39'41'' W 2,13 34  
2 65e1fcf4dc3f2 53500.017483/2024-92 AM Presidente Figueiredo A 45 C Principal 2°2'59'' S 60°0'46'' W 0,24 21,2  
P 16 C Principal 2°2'59'' S 60°0'46'' W 0,24 21,16  
3 65e202879ea01 53500.017491/2024-39 AM Presidente Figueiredo A 16 C Principal 2°2'59'' S 60°0'46'' W 0,22 21,2  
P 45 C Principal 2°2'59'' S 60°0'46'' W 0,22 21,16  
4 65e72608f13c5 53500.018470/2024-31 AP Oiapoque A 39 C Principal 3°50'30'' N 51°50'8'' W 0,39 27  
P 39 C Principal 3°50'21'' N 51°49'15'' W 0,26 31  
5 65fd8c4dd1c94 53500.024749/2024-53 BA Alagoinhas A 35 C - 12°8'1'' S 38°25'9'' W - 150  
P 35 C Principal 12°7'34'' S 38°24'25'' W 0,4 30  
6 65cf66e6d93e0 53500.011765/2024-86 BA Casa Nova A 40 C - 9°9'51'' S 40°58'26'' W - 40  
P 40 C Principal 9°10'52'' S 40°58'36'' W 2,67 20  
7 65d3c1325a19f 53500.012648/2024-30 BA Feira de Santana A 22 A - 12°13'46'' S 38°54'37'' W - 43  
P 22 A Principal 12°13'46'' S 38°54'37'' W 8,84 43 Co-localizado com o canal 21.
8 6511dda8b0417 53500.087537/2023-04 BA Itamaraju A 24 C - 17°2'3'' S 39°32'18'' W - 150  
P 24 B Principal 17°1'50'' S 39°32'37'' W 0,23 30  
9 65cf665195515 53500.011763/2024-97 BA Serrinha A 46 C - 11°39'30'' S 39°0'36'' W - 40  
P 46 C Principal 11°38'51'' S 39°0'27'' W 0,05 18  
10 65f308189c312 53500.021853/2024-96 BA Teixeira de Freitas A 39 C - 17°31'8'' S 39°43'39'' W - 150  
P 39 C Principal 17°34'16'' S 39°44'18'' W 1,14 28  
11 65f8b4d9c9ba5 53500.023229/2024-23 ES Aracruz A 16 C - 19°49'12'' S 40°16'35'' W - 150  
P 16 C Principal 19°49'4'' S 40°20'9'' W 0,0041 30  
12 65e8d9e965947 53500.019221/2024-62 ES Cachoeiro de Itapemirim A 41 A - 20°51'52'' S 41°8'23'' W - 39  
P 41 A Principal 20°51'52'' S 41°8'22'' W 0,34 38  
13 660166661b912 53500.025495/2024-91 GO Posse A 29 C Principal 14°4'29'' S 46°20'15'' W 0,05 150  
P 29 C Principal 14°4'29'' S 46°20'16'' W 0,11 39  
14 657ccbed1ad83 53500.112007/2023-01 GO Quirinópolis A 26 B - 18°26'37'' S 50°26'10'' W - 150  
P 26 C Principal 18°26'38'' S 50°26'6'' W 0,11 30  
15 655e0a4edd540 53500.104735/2023-31 MA Timon A 47 C - 5°6'32'' S 42°47'47'' W - 150  
P 47 B Principal 5°6'32'' S 42°47'48'' W 0,57 52 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
16 65f1b62057bbc 53500.021388/2024-93 MG Alfenas A 49 C - 21°25'32'' S 45°56'52'' W - 150  
P 27 C Principal 21°25'50'' S 45°56'50'' W 0,0021 59  
17 65fc4a895131f 53500.024216/2024-71 MG Caratinga A 42 C - 19°47'23'' S 42°8'21'' W - 150  
P 42 C Principal 19°47'39'' S 42°7'25'' W 0,01 20  
18 65e0c29e0f0c5 53500.016546/2024-93 MG Claraval A 51 C - 20°24'39'' S 47°17'4'' W - 150  
P 51 C Principal 20°24'39'' S 47°17'4'' W 0,05 20  
19 650b4561bdc0b 53500.086117/2023-01 MG Formiga A 20 C - 20°27'52'' S 45°25'35'' W - 150  
P 20 B Principal 20°28'22'' S 45°27'2'' W 0,57 14 Colocalizado com o canal 19-.
20 65aabc91ebe03 53500.005064/2024-16 MG Frutal A 17 C - 20°1'29'' S 48°56'26'' W - 150  
P 17 B Principal 20°1'15'' S 48°54'20'' W 0,56 25  
21 65e0c81e744a2 53500.016560/2024-97 MG Ipiaçu A 28 C - 18°40'18'' S 49°54'44'' W - 150  
P 28 C Principal 18°40'18'' S 49°54'44'' W 0,03 32 Reuso do canal 28D de Santa Vitória/MG.
22 65e23ea25faab 53500.017647/2024-81 MG Ipiaçu A 30 C - 18°40'18'' S 49°54'44'' W - 150  
P 30 C Principal 18°40'19'' S 49°54'44'' W 0,28 12  
23 65e0cca54e664 53500.016603/2024-34 MG João Pinheiro A 28 C - 17°44'51'' S 46°9'47'' W - 150  
P 28 C Principal 17°44'51'' S 46°9'47'' W 0,03 20  
24 6581f5b8742d1 53500.112955/2023-39 MG Nova Lima A 33 C - 19°59'1'' S 43°50'9'' W - 150  
P 33 B Principal 19°59'1'' S 43°50'9'' W 0,65 23 Reuso do canal de Santa Luzia/MG.
25 65e24ee40d437 53500.017668/2024-05 MG Ouro Branco A 24 C - 20°29'35'' S 43°42'41'' W - 150  
P 24 C Principal 20°29'37'' S 43°42'42'' W 0,0042 20  
26 65e0db3f23067 53500.016644/2024-21 MG Paracatu A 28 C - 17°14'59'' S 46°55'18'' W - 150  
P 28 C Principal 17°14'59'' S 46°55'18'' W 0,02 27  
27 66031789cb7b9 53500.026294/2024-19 MG Pará de Minas A 19 C - 19°51'32'' S 44°35'53'' W - 150  
P 19 C Principal 19°51'32'' S 44°35'53'' W 0,17 30  
28 6601a99a0e0e1 53500.025691/2024-65 MG Piumhi A 15 C - 20°27'55'' S 45°57'29'' W - 150  
P 15 C Principal 20°26'32'' S 45°53'56'' W 0,04 15  
29 653135c9dc422 53500.094820/2023-84 MG Piumhi A 16 C - 20°28'34'' S 45°57'32'' W - 150  
P 16 C Principal 20°26'32'' S 45°53'55'' W 0,0021 12  
30 66032b497ba65 53500.026352/2024-04 MG Piumhi A 46 C - 20°26'37'' S 45°54'44'' W - 150  
P 46 C Principal 20°26'37'' S 45°54'44'' W 0,07 20  
31 65fc78cfea7d2 53500.024427/2024-12 MG São Lourenço A 46 C - 22°6'60'' S 45°3'2'' W - 150  
P 46 C Principal 22°5'44'' S 45°4'18'' W 0,02 10  
32 65ba9642da3b3 53500.007901/2024-33 MS Dourados A 26 B - 22°12'0'' S 54°49'2'' W 1,32 65  
P 26 B Principal 22°13'41'' S 54°48'56'' W 1,55 35 Colocalizado com o canal 25-.
33 65bd614263c18 53500.008602/2024-16 MS Sidrolândia A 41 C - 20°55'49'' S 54°58'9'' W - 40  
P 41 C Principal 20°55'47'' S 54°57'37'' W 0,05 30  
34 65ea0fbdcc2f6 53500.019639/2024-70 PA Redenção A 21 A - 8°2'24'' S 50°2'12'' W 1,5 75  
P 21 A Principal 8°2'11'' S 50°1'18'' W 5,06 80  
35 660ea450692ca 53500.028871/2024-07 PB Itaporanga A 18 C - 7°18'7'' S 38°9'1'' W - 150  
P 18 C Principal 7°18'24'' S 38°9'1'' W 1,29 25  
36 65956028447ab 53500.000379/2024-69 PB Mamanguape A 44 C - 6°50'6'' S 35°7'20'' W - 150  
P 44 C Principal 6°50'10'' S 35°7'37'' W 0,74 30  
37 6578fa62a4629 53500.110940/2023-36 PE Escada A 23 C - 8°21'24'' S 35°14'36'' W - 152,5  
P 23 B Principal 8°21'24'' S 35°14'36'' W 1,55 32  
38 65fcf607dcae9 53500.024653/2024-95 PI Cristino Castro A 28 C - 8°48'48'' S 44°12'54'' W - 150  
P 28 C Principal 8°48'56'' S 44°12'41'' W 0,17 30 Reuso de canal de Bom Jesus/PI
39 65fc50fbdee8a 53500.024244/2024-99 PR Curitiba A 36 E Principal 25°23'29'' S 49°16'53'' W 41,74 66,6  
P 36 E Principal 25°23'33'' S 49°16'60'' W 44,77 74 Co-localizado com o canal 35D.
40 6,59818E+12 53500.001209/2024-00 PR Marechal Cândido Rondon A 48 C - 24°33'54'' S 54°0'51'' W - 150  
P 48 C Principal 24°34'5'' S 54°0'32'' W 0,02 40  
41 65f4a292dd468 53500.022437/2024-13 PR São Mateus do Sul A 14 C - 25°52'23'' S 50°23'8'' W - 150  
P 14 C Principal 25°51'47'' S 50°22'30'' W 0,2 30  
42 651d7574062a6 53500.090617/2023-39 RJ Cantagalo A 35 C - 21°58'52'' S 42°22'5'' W - 150  
P 35 A Principal 21°58'60'' S 42°23'22'' W 0,42 27  
43 634822428af94 53500.323295/2022-39 RJ Nova Iguaçu A 20 C - 22°45'33'' S 43°27'4'' W - 150  
P 20 C Principal 22°45'32'' S 43°27'4'' W 1,43 29,4 Colocalizado com o canal 21D.
44 65e1de9e0e079 53500.017423/2024-70 RJ Rio de Janeiro A 15 E - 22°49'26'' S 43°31'23'' W - 150  
P 15 E Principal 22°49'22'' S 43°31'33'' W 0,4 30 Reuso do canal do sitio Sumaré
45 65cfa005ee3e4 53500.011912/2024-18 RS Cachoeira do Sul A 16 C Principal 30°1'31'' S 52°54'4'' W 0,17 35  
P 16 C Principal 30°0'50'' S 52°54'11'' W 0,11 65 Co-localizado com o canal 17D
46 65e0a009ab2d1 53500.016488/2024-06 RS Guaporé A 22 C - 28°50'44'' S 51°53'25'' W - 150  
P 22 C Principal 28°51'9'' S 51°55'8'' W 0,01 20  
47 65e61cd574fba 53500.018219/2024-76 RS Iraí A 21 C - 27°11'37'' S 53°15'2'' W - 150  
P 21 C Principal 27°11'54'' S 53°15'21'' W 0,04 20  
48 65e247c4dc765 53500.017658/2024-61 RS Nova Prata A 22 C - 28°47'2'' S 51°36'36'' W - 150  
P 22 C Principal 28°48'33'' S 51°37'7'' W 0,05 20  
49 65c63c2e12c10 53500.010352/2024-84 RS Palmeira das Missões A 33 A - 27°53'15'' S 53°18'4'' W - 70,3  
P 24 B Principal 27°53'13'' S 53°18'1'' W 0,61 70,3  
50 65ddf380c83a7 53500.015545/2024-21 RS Santiago A 19 C - 29°12'53'' S 54°50'50'' W - 150  
P 19 C Principal 29°11'27'' S 54°52'7'' W 0,07 40  
51 64dd312f8f102 53500.075113/2023-99 SC Blumenau A 16 C - 26°54'17'' S 49°3'31'' W - 29  
P 16 B Principal 26°54'19'' S 49°3'32'' W 0,6 29  
52 65e7ae9565d05 53500.018824/2024-47 SC Bom Jardim da Serra A 23 C - 28°20'13'' S 49°37'29'' W - 150  
P 23 C Principal 28°22'6'' S 49°37'40'' W 0,01 20  
53 65e0cc6deb367 53500.016602/2024-90 SC Campos Novos A 40 C - 27°24'6'' S 51°13'30'' W - 150  
P 40 C Principal 27°24'3'' S 51°14'19'' W 0,04 25  
54 65de2466b9e30 53500.015654/2024-49 SC Orleans A 30 C - 28°23'3'' S 49°17'39'' W - 65,5  
P 30 C Principal 28°23'3'' S 49°17'39'' W 0,07 16,4  
55 65b7c797cace9 53500.007080/2024-35 SE Canindé de São Francisco A 24 C - 9°41'44'' S 37°47'50'' W - 150  
P 24 B Principal 9°41'44'' S 37°47'50'' W 0,67 20  
56 652ebe8618550 53500.094216/2023-58 SP Araçatuba A 22 B - 21°18'7'' S 50°22'40'' W - 46  
P 22 B Principal 21°18'12'' S 50°22'57'' W 4,08 48 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
57 658ab4160a6b9 53500.114424/2023-81 SP Campos do Jordão A 47 B - 22°45'8'' S 45°36'54'' W - 150  
P 47 A Principal 22°42'49'' S 45°34'0'' W 0,18 34  
58 65cf6ec45b70e 53500.011785/2024-57 SP Franca A 43 C - 20°30'23'' S 47°24'0'' W - 150  
P 43 C Principal 20°30'20'' S 47°24'1'' W 0,03 39 Co-localizado com os canais 42D. 44D. 
59 64de3d1a529f9 53500.075387/2023-88 SP Mirandópolis A 32 C Principal 21°5'23'' S 51°9'47'' W 0,08 30  
P 32 B Principal 21°5'25'' S 51°9'45'' W 0,26 29  
60 65f0a3ccb8aa6 53500.021050/2024-31 SP Ribeirão Preto A 33 A - 21°9'9'' S 47°49'49'' W 11,23 86,4  
P 33 A Principal 21°9'10'' S 47°49'50'' W 10,55 82,9  
61 65d002beee81f 53500.012112/2024-14 SP Santo André A 40 E Principal 23°33'19'' S 46°39'55'' W 21,78 153,4  
P 40 E Principal 23°33'19'' S 46°39'55'' W 206,62 152 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
62 65e228ddc13c8 53500.017589/2024-96 SP São José dos Campos A 20 B - 23°9'10'' S 45°54'26'' W - 150  
P 20 B Principal 23°9'10'' S 45°54'26'' W 2,88 35  
63 658c67234b06f 53500.114893/2023-08 SP São Paulo A 32 E - 23°33'17'' S 46°39'52'' W - 119  
P 32 E Principal 23°33'33'' S 46°39'34'' W 40,24 119 Co-localizado com o canal 33S de São Paulo/SP.
64 65dfbfdadc3ca 53500.016299/2024-25 TO Palmas A 21 B - 10°10'45'' S 48°20'8'' W - 58  
P 21 B Principal 10°12'7'' S 48°20'57'' W 4,81 53  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
65 660ea5ae8775a 53500.028877/2024-76 BA Floresta Azul A 18 B Principal 14°55'58'' S 39°41'52'' W 0,62 20  
P 18 B Principal 14°55'58'' S 39°41'52'' W 0,62 20  
66 660ea8dcda480 53500.028882/2024-89 BA Ilhéus A 36 B Principal 14°47'53'' S 39°2'32'' W 9,98 12,6  
P 36 B Principal 14°47'53'' S 39°2'32'' W 9,98 12,6 COLINEAR COM O CANAL29
67 660f0acf67f6d 53500.029077/2024-72 BA Itamaraju A 18+ C - 17°1'50'' S 39°32'37'' W 0,36 16  
P 18+ C Principal 17°1'50'' S 39°32'37'' W 0,36 16 Colocalizado com o canal 17D - SBTVD.
68 65fc47ceafe40 53500.024202/2024-58 RS Ijuí A 30 C Principal 28°24'57'' S 53°54'29'' W 0,95 42  
P 30 C Principal 28°24'57'' S 53°54'29'' W 0,95 42  
69 65fc4f1d5ee37 53500.024236/2024-42 RS Passo Fundo A 28 C Principal 28°15'52'' S 52°24'29'' W 0,48 87  
P 28 C Principal 28°15'52'' S 52°24'29'' W 0,48 87 Co-localizado com os canais 14+ e 27D - SBTVD.
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)      
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
70 65de29b26a191 53500.015673/2024-75 AL Arapiraca A 266 A1 - 9°43'42'' S 36°38'25'' W - 79  
P 266 A1 Principal 9°43'42'' S 36°38'22'' W 13,6 82  
71 656b7d1c5fdaa 53500.107984/2023-89 AL Penedo A 292 C - 10°17'25'' S 36°35'11'' W - 60  
P 292 A4 Principal 10°16'57'' S 36°34'27'' W 7,46 57  
72 65f1da531ae25 53500.021446/2024-89 AM Anori A 203 C - 3°46'22'' S 61°38'39'' W - 60  
P 203 C Principal 3°44'46'' S 61°39'57'' W 0,26 42,7  
73 65e52708a6c98 53500.017860/2024-93 AM Manaus A 226 A3 - 3°7'60'' S 60°2'30'' W - 63,2  
P 226 A3 Principal 3°5'53'' S 59°59'34'' W 14,76 63,16  
74 65e1e5430fc2a 53500.017438/2024-38 AM Manaus A 268 A4 - 3°5'40'' S 59°59'31'' W - 76  
P 268 A4 Principal 3°5'50'' S 59°59'36'' W 7,26 76  
75 65f377a61709e 53500.022088/2024-21 AP Macapá A 260 A4 Principal 0°4'17'' N 51°2'44'' W 11,69 60  
P 260 A4 Principal 0°4'17'' N 51°2'44'' W 11,69 60  
76 65d3b8574af1f 53500.012629/2024-11 BA Alagoinhas A 225 A3 Principal 12°9'58'' S 38°28'33'' W 20,41 68,5  
P 225 A3 Principal 12°9'58'' S 38°28'33'' W 20,41 55,5  
77 65e8d5fd0425e 53500.019214/2024-61 BA Itabuna A 229 A3 - 14°48'38'' S 39°15'53'' W - 70  
P 229 A3 Principal 14°48'38'' S 39°15'53'' W 53,09 28 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
78 65562700d611a 53500.102931/2023-71 BA Saúde A 270 B1 - 10°56'24'' S 40°24'8'' W - 20,9  
P 270 A2 Principal 10°56'35'' S 40°24'29'' W 3,83 20,9  
79 64f930a355994 53500.082464/2023-56 CE Cascavel A 298 A3 Principal 4°8'55'' S 38°15'55'' W 7,87 50  
P 298 A1 Principal 4°8'55'' S 38°15'55'' W 24,5 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
80 654d722bc39ad 53500.101313/2023-12 CE Sobral A 286 B1 - 3°40'60'' S 40°21'0'' W - 75  
P 268 E3 Principal 3°41'41'' S 40°27'41'' W 3,69 35  
81 659eea4a5c604 53500.002312/2024-69 ES Anchieta A 250 B1 Principal 20°47'58'' S 40°38'42'' W 4,54 41,5  
P 250 A3 Principal 20°47'58'' S 40°38'42'' W 32,45 41,5  
82 6557d5ce2aba9 53500.103725/2023-89 GO Bonfinópolis A 232 C Principal 16°37'0'' S 48°58'24'' W 0,05 38  
P 232 E3 Principal 16°37'0'' S 48°58'24'' W 135,07 40  
83 65e20c505ee3e 53500.017508/2024-58 GO Caiapônia A 228 B1 Principal 16°58'20'' S 51°48'40'' W 1,13 81  
P 228 B1 Principal 16°58'20'' S 51°48'40'' W 1,13 81 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
84 63acc9bea4cb2 53500.345550/2022-02 GO Goianésia A 290 B1 Principal 15°16'12'' S 49°5'29'' W 0,1 29  
P 290 A3 Principal 15°16'12'' S 49°5'29'' W 0,78 38  
85 65fc830d28327 53500.024483/2024-49 GO Jataí A 218 A1 Principal 17°50'17'' S 51°44'3'' W 20,48 59,5  
P 218 A2 Principal 17°50'17'' S 51°44'3'' W 10,07 59,5  
86 65b7b9c20910c 53500.007056/2024-04 GO Mineiros A 220 A3 Principal 17°32'43'' S 52°32'17'' W 10,22 58  
P 220 A2 Principal 17°32'43'' S 52°32'17'' W 22,13 58 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
87 65e2378abf602 53500.017629/2024-08 MA São Luís A 202 E3 - 2°31'48'' S 44°18'10'' W - 300  
P 202 A3 Principal 2°32'41'' S 44°17'36'' W 28,13 78 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013.
88 644160523151e 53500.030759/2023-47 MG Betim A 256 E2 - 19°58'14'' S 43°55'42'' W - 38  
P 256 E2 Principal 19°58'15'' S 43°55'44'' W 46,54 50 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
89 6579a2d999d82 53500.110998/2023-80 MG Cássia A 203 C - 20°34'59'' S 46°55'19'' W - 12  
P 203 B1 Principal 20°34'25'' S 46°54'20'' W 0,58 15  
90 660966266ccb4 53500.027480/2024-67 MG Diamantina A 253 A4 - 18°12'19'' S 43°36'12'' W - 20  
P 253 A4 Principal 18°12'19'' S 43°36'12'' W 1,31 26  
91 65495b1598368 53500.099954/2023-91 MG Guanhães A 218 B1 - 18°47'13'' S 42°55'28'' W - 18,8  
P 218 A4 Principal 18°47'13'' S 42°55'28'' W 1,26 18,8  
92 6,57997E+12 53500.110984/2023-66 MG Guaranésia A 277 B1 Principal 21°18'27'' S 46°50'1'' W 0,58 25  
P 277 A4 Principal 21°18'27'' S 46°50'1'' W 2,65 25  
93 64c9756ab0989 53500.069598/2023-81 MG Guaranésia A 281 C Principal 21°17'58'' S 46°45'48'' W 2,55 37  
P 281 B1 Principal 21°17'58'' S 46°45'48'' W 7,18 37 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
94 65a52377e1bd1 53500.003199/2024-39 MG Manhuaçu A 293 C Principal 20°15'7'' S 42°2'37'' W 0,03 15  
P 293 B1 Principal 20°15'7'' S 42°2'37'' W 0,76 15,5  
95 65689227a5895 53500.107289/2023-17 MG Resplendor A 221 A4 - 19°20'6'' S 41°19'13'' W - 15  
P 221 A3 Principal 19°20'7'' S 41°19'14'' W 0,35 15  
96 6564df575774b 53500.106206/2023-72 MT Campo Novo do Parecis A 207 C - 13°39'31'' S 57°53'27'' W 0,16 50  
P 207 B1 Principal 13°38'37'' S 57°53'59'' W 2,53 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
97 65fdd97af0e7e 53500.024965/2024-07 MT Canarana A 271 B1 - 13°33'5'' S 52°16'14'' W - 90  
P 271 B1 Principal 13°33'24'' S 52°16'17'' W 2,44 24  
98 660ec9f193d12 53500.028947/2024-96 MT Cuiabá A 224 A1 Principal 15°34'58'' S 56°4'48'' W 47,57 95  
P 224 A1 Principal 15°35'8'' S 56°5'38'' W 48,23 112 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
99 6579e8795cf32 53500.111109/2023-00 PB Campina Grande A 226 A1 - 7°12'18'' S 35°53'44'' W - 62  
P 226 E3 Principal 7°12'18'' S 35°53'44'' W 64,06 62 Canal planejado em atendimento à Portaria 6707/2018.
100 656f171224696 53500.108552/2023-95 PB Marizópolis A 256 B1 - 6°50'38'' S 38°20'37'' W - 44  
P 256 A4 Principal 6°42'42'' S 38°14'58'' W 15,18 50 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
101 656dc0d1a1548 53500.108079/2023-46 PB Princesa Isabel A 223 B2 - 7°43'54'' S 37°59'19'' W - 32  
P 223 B1 Principal 7°44'24'' S 37°58'46'' W 0,68 59 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
102 65fc45b29aac8 53500.024194/2024-40 PE Goiana A 261 A4 - 7°33'38'' S 35°0'9'' W - 150  
P 261 A4 Principal 7°33'52'' S 34°59'31'' W 9,97 65 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
103 65b3ee8447013 53500.006811/2024-25 PE Ouricuri A 265 B2 - 7°52'45'' S 40°4'48'' W - 17,7  
P 265 B1 Principal 7°50'36'' S 40°6'4'' W 0,32 17,7 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
104 654d090a51c99 53500.100992/2023-02 PE São Lourenço da Mata A 230 C Principal 7°59'37'' S 35°1'38'' W 0,2 43,8  
P 230 B1 Principal 8°1'0'' S 35°2'11'' W 1,1 42 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
105 65e52f67cbcad 53500.017881/2024-17 PR Curitiba A 157 E3 - 25°25'47'' S 49°16'19'' W - 40  
P 157 E3 Principal 25°24'13'' S 49°17'29'' W 140,47 37 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
106 65e5ffefbf368 53500.018126/2024-41 PR Itapejara d Oeste A 290 B1 Principal 25°57'30'' S 52°49'24'' W 1 55  
P 290 B1 Principal 25°57'41'' S 52°49'29'' W 0,84 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
107 6601b245c12b3 53500.025723/2024-22 PR Londrina A 213 B1 - 23°18'14'' S 51°10'9'' W - 90  
P 213 B1 Principal 23°19'33'' S 51°12'37'' W 0,77 80 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
108 65f77e249a5d4 53500.022741/2024-52 PR Ortigueira A 256 A3 Principal 24°13'25'' S 50°55'51'' W 8,67 49  
P 256 A3 Principal 24°17'2'' S 50°50'19'' W 5,19 72 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
109 65f0c57f54e76 53500.021149/2024-33 RJ Itaperuna A 273 A4 - 21°12'7'' S 41°52'53'' W - 42  
P 273 A4 Principal 21°12'14'' S 41°52'55'' W 4 38,1  
110 65f0ceabe55d1 53500.021168/2024-60 RJ Itaperuna A 277 E3 Principal 21°12'14'' S 41°52'55'' W 55,01 63,7  
P 277 E3 Principal 21°12'14'' S 41°52'55'' W 51,9 52,75 Canal planejado em atendimento à Portaria 6707/2018.
111 65f879b87544d 53500.023035/2024-28 RJ Rio de Janeiro A 243 E1 - 22°57'2'' S 43°13'50'' W - 86  
P 243 E1 Principal 22°56'57'' S 43°13'44'' W 43,18 109  
112 65e239ed491eb 53500.017634/2024-11 RO Cacoal A 300 B1 - 11°26'3'' S 61°27'22'' W - 90  
P 300 B1 Principal 11°25'25'' S 61°27'30'' W 8,85 32 RTR
113 65e23f8a57656 53500.017649/2024-71 RO Vilhena A 220 B1 - 12°44'19'' S 60°8'37'' W - 90  
P 220 B1 Principal 12°44'25'' S 60°7'25'' W 2,55 35 RTR
114 60d3a56893be1 53500.042467/2021-95 RO Vilhena A 235 B2 - 12°43'21'' S 60°7'58'' W - 38  
P 235 A4 Principal 12°43'21'' S 60°7'58'' W 6,21 69  
115 65240d3ec8234 53500.092049/2023-19 RS Arvorezinha A 276 C Principal 28°52'24'' S 52°10'35'' W 0,03 40  
P 276 B1 Principal 28°51'41'' S 52°11'0'' W 0,22 79 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013 (ZC)
116 65208a2cc0ae1 53500.091770/2023-83 RS Gaurama A 214 C - 27°35'50'' S 52°7'20'' W - 52,5  
P 286 B1 Principal 27°35'50'' S 52°7'20'' W 0,34 52,5 (ZC)(**)
117 654cedff6c8f3 53500.100944/2023-14 RS Vista Alegre A 216 B1 Principal 27°22'31'' S 53°29'34'' W 0,85 107,5  
P 216 A3 Principal 27°22'31'' S 53°29'34'' W 14,63 109  
118 6582e55b60e7c 53500.113174/2023-61 SC Florianópolis A 277 B2 Principal 27°35'23'' S 48°31'60'' W 0,09 143,4  
P 252 B1 Principal 27°35'23'' S 48°31'60'' W 0,26 43 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
119 6514800c1916e 53500.088394/2023-40 SC Itajaí A 231 E3 Principal 27°4'32'' S 48°46'19'' W 31,3 59,1  
P 231 E3 Principal 27°4'32'' S 48°46'19'' W 24,34 61,05 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
120 64dcd8ee57b5a 53500.074843/2023-72 SC Mafra A 245 A4 - 26°7'34'' S 49°49'6'' W - 73  
P 245 A3 Principal 26°7'34'' S 49°49'6'' W 12,27 73 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
Canal alterado em atendimento à Portaria 6707/2018.
121 6435ad5306f62 53500.027986/2023-95 SC São Carlos A 249 B1 - 27°5'31'' S 52°58'21'' W - 67  
P 249 A3 Principal 27°5'31'' S 52°58'20'' W 5,72 67 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
122 659462377bd3b 53500.000210/2024-17 SC São José do Cedro A 240 B2 Principal 26°27'36'' S 53°28'43'' W 0,11 60  
P 240 B1 Principal 26°27'36'' S 53°28'43'' W 0,28 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
123 65a538deaf073 53500.003236/2024-17 SE Capela A 268 C Principal 10°30'30'' S 37°3'19'' W 0,1 50  
P 268 A3 Principal 10°30'40'' S 37°4'16'' W 9,59 50  
124 65f8b358d805a 53500.023225/2024-45 SP Amparo A 203 A2 - 22°39'35'' S 46°45'11'' W - 20  
P 203 A2 Principal 22°39'35'' S 46°45'11'' W 3,49 20  
125 65f09521b8ff5 53500.021006/2024-21 SP Boituva A 291 C - 23°17'8'' S 47°40'43'' W - 40  
P 295 C Principal 23°17'33'' S 47°40'2'' W 0,11 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
126 6579f66ecbcf0 53500.111141/2023-87 SP Buri A 298 C - 23°47'8'' S 48°37'36'' W - 29  
P 281 A3 Principal 23°47'8'' S 48°37'36'' W 29,18 92,5  
127 65e8d2de47a49 53500.019208/2024-11 SP Cachoeira Paulista A 206 A4 - 22°38'41'' S 45°4'36'' W - 55  
P 206 A4 Principal 22°38'41'' S 45°4'36'' W 8,33 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
128 658d72d640f48 53500.115138/2023-32 SP Cajati A 210 C - 24°44'10'' S 48°7'22'' W - 47  
P 210 B1 Principal 24°43'11'' S 48°6'40'' W 0,75 45  
129 658f3c3449cc9 53500.115747/2023-91 SP Campos do Jordão A 204 A4 - 22°45'19'' S 45°37'12'' W 0,16 20  
P 230 A2 Principal 22°45'27'' S 45°31'49'' W 0,33 20 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
130 65edd12b5f52a 53500.020379/2024-85 SP Capivari A 167 A4 - 22°59'42'' S 47°30'26'' W - 150  
P 167 B1 Principal 23°0'5'' S 47°30'48'' W 3,05 76,4 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013.
131 65fc919f28a7a 53500.024544/2024-78 SP Limeira A 295 B1 Principal 22°33'59'' S 47°21'48'' W 1,55 70  
P 295 B1 Principal 22°33'59'' S 47°21'48'' W 2,7 70  
132 6519b25507ac4 53500.089554/2023-78 SP Piracicaba A 258 A4 Principal 22°40'21'' S 47°37'13'' W 3,2 40  
P 258 A3 Principal 22°40'21'' S 47°37'13'' W 7,18 69 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
133 6601928491d76 53500.025609/2024-01 SP Ribeirão Preto A 213 E3 - 21°9'25'' S 47°54'6'' W - 100,5  
P 213 E3 Principal 21°9'25'' S 47°54'6'' W 95,51 100,5  
134 65f1edb5cd44c 53500.021516/2024-07 SP Rio Claro A 232 A2 - 22°25'41'' S 47°31'44'' W - 66  
P 232 A2 Principal 22°25'39'' S 47°31'57'' W 12,9 66 Coordenada pré-fixada 22S2541;47W3144.
135 65f0d340aa8ea 53500.021172/2024-28 SP São José dos Campos A 155 A1 - 23°11'23'' S 45°53'3'' W - 150  
P 214 A4 Principal 23°11'32'' S 45°53'18'' W 6,06 70 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
136 660325f2b4d88 53500.026336/2024-11 SP São Manuel A 204 C Principal 22°44'10'' S 48°35'19'' W 0,05 48,5  
P 204 C Principal 22°44'10'' S 48°35'19'' W 0,05 48,3 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
137 65df89641f08e 53500.016192/2024-87 SP São Sebastião A 238 A1 - 23°45'0'' S 45°25'44'' W - 25  
P 238 A1 Principal 23°44'59'' S 45°25'45'' W 6,76 25  
138 658f2c3b9cedb 53500.115731/2023-89 SP São Sebastião A 274 A4 - 23°44'52'' S 45°25'37'' W - 9,5  
P 274 A2 Principal 23°44'55'' S 45°25'39'' W 0,6 7  
139 658f8a0c7e75f 53500.115790/2023-57 SP Taquarituba A 201 C - 23°31'59'' S 49°14'40'' W - 60  
P 201 C Principal 23°33'12'' S 49°15'36'' W 0,17 25  
140 65fc563f7afbd 53500.024270/2024-17 SP Tupã A 262 A3 - 21°55'53'' S 50°30'57'' W - 57,4  
P 262 A3 Principal 21°55'53'' S 50°30'57'' W 17,61 57,4 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
141 641af35270eca 53500.021961/2023-88 SP Valentim Gentil A 251 B1 - 20°25'37'' S 50°2'44'' W - 67  
P 251 A4 Principal 20°25'37'' S 50°2'44'' W 2,38 67  
142 65c040bacfe5e 53500.008791/2024-27 SP Votorantim A 290 B2 - 23°31'32'' S 47°25'8'' W - 40  
P 290 B2 Principal 23°32'4'' S 47°25'24'' W 0,31 46 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
                           
Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal              
             
143 - 53115.032399/2023-61 MA Rosário A 292              
P 199              
144 - 53115.024598/2023-04 RS Paverama A 198              
P 200              
145 - 53500.115790/2023-57 SP Taquarituba A 200              
P 199              
146 - 53500.115790/2023-57 SP Coronel Macedo A 200              
P 199              

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
147 660eaf45b8bc9 53500.028900/2024-22 MA São Luís A 600 2°34'22'' S 44°17'33'' W B 10 1 119 308 - - - - -
P 600 2°34'22'' S 44°17'33'' W B 8,913 0,891 119 308 - - - - -
148 65fc6718d304b 53500.024317/2024-42 PR Londrina A 690 23°20'16'' S 51°13'18'' W B 5 0,25 107 308 - - - - -
P 690 23°20'19'' S 51°13'19'' W B 4,155 0,223 107 308 - - - - -
149 65ba9885cf899 53500.007921/2024-12 RS Caxias do Sul A 930 29°8'30'' S 51°8'23'' W B 4,905 2,453 96 318 - - - - -
P 930 29°8'30'' S 51°8'23'' W B 4,905 2,453 96 318 - - - - -
150 65a826d1db2cb 53500.004150/2024-01 SP Jacareí A 1470 23°16'60'' S 45°48'14'' W C 5 0,5 51 310 Diurno
1 0 0 0 51
0,88 211 36 71 51
Noturno
1 0 0 0 51
0,88 211 36 71 51
P 1470 23°17'51'' S 45°59'38'' W B 4,395 0,879 51 310 Diurno
1 0 0 0 51
0,88 211 36 71 51
Noturno
1 0 0 0 51
0,88 211 36 71 51

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
151 mc657074bc1a311 53500.010395/2024-60 BA Campo Formoso P 24 C Principal 10°30'55'' S 40°18'30'' W 0,08 150  
152 mc65eee7387721f 53500.020781/2024-60 BA Conde P 24 C Principal 11°48'5'' S 37°37'24'' W 0,08 150  
153 mc65256b628eacb 53500.006435/2024-79 BA Ibirapitanga P 14 C Principal 14°9'42'' S 39°22'12'' W 0,08 150  
154 mc65256b8042eb2 53500.006436/2024-13 BA Ibirapitanga P 33 C Principal 14°9'42'' S 39°22'12'' W 0,08 150  
155 mc65b1d95074087 53500.006438/2024-11 BA Ibirapitanga P 41 C Principal 14°9'42'' S 39°22'12'' W 0,08 150  
156 mc6571c20954ae8 53500.010442/2024-75 BA Itiúba P 24 C Principal 10°41'10'' S 39°51'46'' W 0,08 150 Canal de rede do IRDEB
157 65e236ccedfb9 − BA Itiúba P 41 C Principal 10°41'10'' S 39°51'46'' W 0,08 150  
158 mc65f09d5a3a31f 53500.021029/2024-36 BA João Dourado P 36 C Principal 11°20'55'' S 41°39'17'' W 0,08 150  
159 mc65707b5861c8e 53500.010424/2024-93 BA Macaúbas P 24 C Principal 13°0'39'' S 42°41'35'' W 0,08 150  
160 mc65f09f1a8043b 53500.021040/2024-04 BA Pojuca P 40 C Principal 12°25'49'' S 38°20'15'' W 0,08 150  
161 mc65f09f8bda781 53500.021042/2024-95 BA Pojuca P 42 C Principal 12°25'49'' S 38°20'15'' W 0,08 150  
162 mc65f09f5687b5f 53500.021035/2024-93 BA Pojuca P 49 C Principal 12°25'49'' S 38°20'15'' W 0,08 150  
163 mc65707aaf80326 53500.010422/2024-02 BA Serrinha P 24 C Principal 11°38'51'' S 39°0'27'' W 0,08 150  
164 mc65707bbd79162 53500.010426/2024-82 BA Serrolândia P 24 C Principal 11°24'53'' S 40°17'41'' W 0,08 150  
165 mc6571bffcb2c2c 53500.010428/2024-71 BA Tanque Novo P 24 C Principal 13°32'57'' S 42°29'11'' W 0,08 150  
166 mc652d969b5122c 53500.006614/2024-14 BA Umburanas P 32 C Principal 10°43'48'' S 41°19'42'' W 0,08 150  
167 mc6571c0676d24d 53500.010430/2024-41 BA Uruçuca P 39 C Principal 14°35'48'' S 39°16'52'' W 0,08 150  
168 mc65f87d806cb2e 53500.023045/2024-63 CE Acaraú P 34 C Principal 2°53'16'' S 40°7'6'' W 0,08 150  
169 mc65f88a87b0c99 53500.023104/2024-01 CE Aracoiaba P 25 C Principal 4°22'11'' S 38°48'39'' W 0,08 150  
170 mc65f883fe59f8f 53500.023081/2024-27 CE Caridade P 33 C Principal 4°14'9'' S 39°11'17'' W 0,08 150  
171 mc65fcfffd802ab 53500.024662/2024-86 CE Cariré P 25 C Principal 3°56'47'' S 40°28'17'' W 0,08 150  
172 mc65f89bff8408f 53500.023161/2024-82 CE Coreaú P 25 C Principal 3°33'9'' S 40°38'56'' W 0,08 150  
173 mc65fd120d7ee58 53500.024667/2024-17 CE Croatá P 32 C Principal 4°24'55'' S 40°53'57'' W 0,08 150  
174 mc65f8a085b9789 53500.023178/2024-30 CE Irauçuba P 25 C Principal 3°44'48'' S 39°46'56'' W 0,08 150  
175 mc6540228a6a6d7 53500.007225/2024-06 CE Lavras da Mangabeira P 20 C Principal 6°44'50'' S 38°57'41'' W 0,08 150  
176 mc65fcb2bdd67d8 53500.024600/2024-74 CE Marco P 30 C Principal 3°7'42'' S 40°8'48'' W 0,08 150  
177 mc65f8815260a7c 53500.023068/2024-78 CE Pentecoste P 33 C Principal 3°47'11'' S 39°15'49'' W 0,08 150  
178 mc65f8920f2a654 53500.023124/2024-74 CE Quiterianópolis P 32 C Principal 5°50'41'' S 40°42'15'' W 0,08 150  
179 mc65f89853987e7 53500.023140/2024-67 CE Quixeré P 25 C Principal 5°4'28'' S 37°59'18'' W 0,08 150  
180 mc65fd1438f12bc 53500.024668/2024-53 CE Salitre P 33 C Principal 7°16'48'' S 40°27'15'' W 0,08 150  
181 mc65fd04bc3ee4b 53500.024663/2024-21 CE Solonópole P 30 C Principal 5°43'26'' S 39°0'22'' W 0,08 150  
182 mc65fcfbbd67921 53500.024659/2024-62 CE Varjota P 34 C Principal 4°11'10'' S 40°28'59'' W 0,08 150  
183 mc660f110a25991 53500.029089/2024-05 ES Nova Venécia P 16 C Principal 18°42'54'' S 40°24'19'' W 0,08 150 TELEVISÃO
CAPIXABA LTDA
184 mc65fde6015a9e5 53500.025015/2024-91 GO Goiânia P 9 A Principal 16°40'0'' S 49°15'0'' W 8 150 EBC
185 mc65fde62b013e0 53500.025016/2024-36 GO Rio Verde P 9 B Principal 17°47'32'' S 50°55'9'' W 0,16 150 EBC
186 mc65c6707f5dff5 53500.010485/2024-51 MA Arari P 9 C Principal 3°27'8'' S 44°45'59'' W 0,08 150  
187 mc65493dea96212 53500.008004/2024-47 MG Belo Oriente P 47 C Principal 19°12'45'' S 42°29'58'' W 0,08 150 FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA
188 mc654bb110b1194 53500.008214/2024-35 MG Campos Gerais P 23 C Principal 21°12'21'' S 45°44'43'' W 0,08 150  
189 mc654bb15ae8014 53500.008216/2024-24 MG Campos Gerais P 34 C Principal 21°12'21'' S 45°44'43'' W 0,08 150  
190 mc654bb2373da94 53500.008218/2024-13 MG Carmópolis de Minas P 39 C Principal 20°31'50'' S 44°42'7'' W 0,08 150  
191 mc654bc508bb073 53500.008231/2024-72 MG Itaobim P 50 C Principal 16°31'51'' S 41°32'30'' W 0,08 150  
192 mc654bd31b46eeb 53500.008242/2024-52 MG Manhumirim P 21 C Principal 20°21'48'' S 41°58'3'' W 0,08 150  
193 mc654bd624b01ec 53500.008248/2024-20 MG Matipó P 21 C Principal 20°16'51'' S 42°22'5'' W 0,08 150  
194 mc654bd69a87cc8 53500.008249/2024-74 MG Matipó P 48 C Principal 20°16'51'' S 42°22'5'' W 0,08 150  
195 mc654bd9cc5a32f 53500.008255/2024-21 MG Padre Paraíso P 50 C Principal 17°4'33'' S 41°28'34'' W 0,08 150  
196 mc653b9986effc9 53500.097257/2023-04 MG Passos P 31 C Principal 20°42'27'' S 46°37'16'' W 0,08 150  
197 mc65707942926eb 53500.010413/2024-11 MG Poços de Caldas P 13 C Principal 21°46'24'' S 46°34'35'' W 0,08 150  
198 mc65517645ba672 53500.008261/2024-89 MG Santo Antônio do Amparo P 25 C Principal 20°56'23'' S 44°54'39'' W 0,08 150  
199 mc655175a73c629 53500.008257/2024-11 MG Santo Antônio do Amparo P 33 C Principal 20°56'23'' S 44°54'39'' W 0,08 150  
200 mc65517670ca355 53500.008262/2024-23 MG Santo Antônio do Amparo P 43 C Principal 20°56'23'' S 44°54'39'' W 0,08 150  
201 mc65517be2ddf0f 53500.008244/2024-41 MG Simonésia P 32 C Principal 20°7'26'' S 41°59'45'' W 0,08 150  
202 mc655176c01c6c8 53500.008263/2024-78 MG São Gonçalo do Sapucaí P 27 C Principal 21°52'3'' S 45°37'1'' W 0,08 150  
203 mc655179aa00c08 53500.008266/2024-10 MG São João da Ponte P 18 C Principal 15°55'39'' S 44°0'11'' W 0,08 150  
204 mc6551775492197 53500.008258/2024-65 MG São João da Ponte P 27 C Principal 15°55'39'' S 44°0'11'' W 0,08 150  
205 mc65ce85091c982 53500.011588/2024-38 MG Teófilo Otoni P 14 C Principal 17°51'34'' S 41°30'31'' W 0,08 150  
206 mc65c63a759ef70 53500.010349/2024-61 PB Campina Grande P 22 C Principal 7°13'19'' S 35°52'23'' W 0,08 150  
207 mc6540df1600925 53500.098249/2023-77 PB Guarabira P 28 C Principal 6°49'14'' S 35°29'8'' W 0,08 150  
208 mc65c66a7c57cd5 53500.010467/2024-79 PB Pedras de Fogo P 44 C Principal 7°24'7'' S 35°6'57'' W 0,08 150  
209 mc65d4a33e0b354 53500.012898/2024-70 PE Afogados da Ingazeira P 33 C Principal 7°49'21'' S 37°38'52'' W 0,08 150  
210 mc655199e58d857 53500.007608/2024-76 PE Camocim de São Félix P 45 C Principal 8°21'44'' S 35°45'53'' W 0,08 150  
211 mc65519a2fd6382 53500.007609/2024-11 PE Capoeiras P 18 C Principal 8°45'4'' S 36°37'32'' W 0,08 150  
212 mc65519a60641e6 53500.007610/2024-45 PE Capoeiras P 29 C Principal 8°45'4'' S 36°37'32'' W 0,08 150  
213 mc65519ae7c99e2 53500.007613/2024-89 PE Capoeiras P 42 C Principal 8°45'4'' S 36°37'32'' W 0,08 150  
214 mc65519ab608dad 53500.007612/2024-34 PE Capoeiras P 51 C Principal 8°45'4'' S 36°37'32'' W 0,08 150  
215 mc65d4a77661710 53500.012906/2024-88 PE Catende P 14 C Principal 8°39'50'' S 35°43'22'' W 0,08 150 Reúso do canal 14 de Palmares/PE.
216 mc65d4a711ad8e2 53500.012903/2024-44 PE Fernando de Noronha P 35 C Principal 3°50'55'' S 32°24'42'' W 0,08 150  
217 mc65519cd51f72a 53500.007620/2024-81 PE Flores P 47 C Principal 7°51'49'' S 37°58'10'' W 0,08 150  
218 mc65519ca87cc97 53500.007619/2024-56 PE Flores P 48 C Principal 7°51'49'' S 37°58'10'' W 0,08 150  
219 mc65519e36df4d7 53500.007626/2024-58 PE Iati P 23 C Principal 9°2'22'' S 36°50'33'' W 0,08 150  
220 mc65519e73a6776 53500.007627/2024-01 PE Iati P 27 C Principal 9°2'22'' S 36°50'33'' W 0,08 150  
221 mc65519eb67e4c7 53500.007628/2024-47 PE Iati P 29 C Principal 9°2'22'' S 36°50'33'' W 0,08 150  
222 mc65519f2d728d5 53500.007629/2024-91 PE Inajá P 22 C Principal 8°53'40'' S 37°50'0'' W 0,08 150  
223 mc65519fe0914e2 53500.007632/2024-13 PE Inajá P 42 C Principal 8°53'40'' S 37°50'0'' W 0,08 150  
224 mc65519fb7b7da4 53500.007631/2024-61 PE Inajá P 49 C Principal 8°53'40'' S 37°50'0'' W 0,08 150  
225 mc65519f630c5ef 53500.007630/2024-16 PE Inajá P 51 C Principal 8°53'40'' S 37°50'0'' W 0,08 150  
226 mc6551a0f223c45 53500.007636/2024-93 PE Orobó P 44 C Principal 7°43'41'' S 35°36'30'' W 0,08 150 RADIO RIBAMAR LTDA (Record/MA)
227 mc6551a0ca707f1 53500.007635/2024-49 PE Orobó P 50 C Principal 7°43'41'' S 35°36'30'' W 0,08 150 FUNDACAO VICENTE CAMPELO
228 mc6551a4f2717bf 53500.007650/2024-97 PE Salgueiro P 16 C Principal 8°4'53'' S 39°6'31'' W 0,08 150  
229 mc65d4a3e3d3faf 53500.012892/2024-01 PE Santa Cruz do Capibaribe P 35 C Principal 7°57'3'' S 36°11'27'' W 0,08 150  
230 mc65d4a60549d84 53500.012894/2024-91 PE Santa Cruz do Capibaribe P 35 C Principal 7°57'19'' S 36°20'57'' W 0,08 150 Reúso do canal 35 de Caruaru/PE. 
231 mc65d4d0efd4f53 53500.012890/2024-11 PE Santa Cruz do Capibaribe P 48 C Principal 7°57'2'' S 36°11'16'' W 0,08 150  
232 mc6551a51870cd1 53500.007651/2024-31 PE São João P 20 C Principal 8°52'60'' S 36°21'48'' W 0,08 150  
233 mc6551a545e26fc 53500.007652/2024-86 PE São João P 22 C Principal 8°52'60'' S 36°21'36'' W 0,08 150  
234 mc65dc95274d7e2 53500.014956/2024-08 PR Fazenda Rio Grande P 48 C Principal 25°39'45'' S 49°18'26'' W 0,08 150  
235 mc6551a8c00a727 53500.007905/2024-11 RN Santo Antônio P 22 C Principal 6°18'7'' S 35°28'44'' W 0,08 150  
236 mc6551a88c108d0 53500.007904/2024-77 RN Santo Antônio P 50 C Principal 6°18'7'' S 35°28'44'' W 0,08 150  
237 mc6551a9066d6bc 53500.007907/2024-19 RN Santo Antônio P 51 C Principal 6°18'7'' S 35°28'44'' W 0,08 150  
238 mc6551a966b2626 53500.007908/2024-55 RN Touros P 51 C Principal 5°11'26'' S 35°28'22'' W 0,08 150  
239 mc658f22e0dcffd 53500.115724/2023-87 RS Venâncio Aires P 10 B Principal 29°36'51'' S 52°11'36'' W 0,16 150  
240 mc65c6703456321 53500.010491/2024-16 SC Balneário Camboriú P 17 B Principal 26°59'10'' S 48°38'44'' W 0,8 150  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
241 mc65fdf4c8f28c1 53500.025034/2024-18 ES Vitória P 194 A1 Principal 20°19'8'' S 40°20'16'' W 50 150 EBC
242 mc65fde68338dcd 53500.025018/2024-25 MG Belo Horizonte P 194 E3 Principal 19°49'1'' S 43°57'21'' W 60 300 EBC
243 mc65df5d1462503 53500.016566/2024-64 MT Barra do Garças P 223 A4 Principal 15°52'49'' S 52°15'50'' W 5 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
244 mc65df5d2e575d8 53500.016567/2024-17 MT Barra do Garças P 227 A4 Principal 15°52'49'' S 52°15'50'' W 5 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
245 mc65df5d4b477cc 53500.016568/2024-53 MT Barra do Garças P 245 A4 Principal 15°52'49'' S 52°15'50'' W 5 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
246 mc65df64158efdd 53500.016574/2024-19 MT Chapada dos Guimarães P 169 C Principal 15°27'51'' S 55°44'60'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
247 mc65df63f694b22 53500.016573/2024-66 MT Chapada dos Guimarães P 185 C Principal 15°27'51'' S 55°44'60'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
248 mc65df63de445fd 53500.016572/2024-11 MT Chapada dos Guimarães P 193 C Principal 15°27'51'' S 55°44'60'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
249 mc65df5d6d47609 53500.016569/2024-06 MT Cáceres P 221 B1 Principal 16°4'35'' S 57°40'54'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
250 mc65df5d844724f 53500.016570/2024-22 MT Cáceres P 239 B1 Principal 16°4'35'' S 57°40'54'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
251 mc65df5da588651 53500.016571/2024-77 MT Cáceres P 243 B1 Principal 16°4'35'' S 57°40'54'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
252 mc65df64768b9cb 53500.016576/2024-08 MT Lucas do Rio Verde P 240 C Principal 13°3'53'' S 55°55'12'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
253 mc65df64948c4f0 53500.016577/2024-44 MT Lucas do Rio Verde P 248 C Principal 13°3'53'' S 55°55'12'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
254 mc65df6436a4b6b 53500.016575/2024-55 MT Lucas do Rio Verde P 264 C Principal 13°3'53'' S 55°55'12'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
255 mc65df64d7d50bd 53500.016578/2024-99 MT Primavera do Leste P 236 B1 Principal 15°33'43'' S 54°17'47'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
256 mc65df650ef313b 53500.016579/2024-33 MT Primavera do Leste P 244 B1 Principal 15°33'43'' S 54°17'47'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
257 mc65df65584330d 53500.016580/2024-68 MT Primavera do Leste P 250 B1 Principal 15°33'43'' S 54°17'47'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
258 mc65df659d92aba 53500.016581/2024-11 MT Primavera do Leste P 258 B1 Principal 15°33'43'' S 54°17'47'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
259 mc65df65d3b8a07 53500.016582/2024-57 MT Rondonópolis P 253 B1 Principal 16°28'2'' S 54°38'14'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
260 mc65df6605ac388 53500.016583/2024-00 MT Rondonópolis P 270 B1 Principal 16°28'2'' S 54°38'14'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
261 mc65df6626cbf92 53500.016584/2024-46 MT Rondonópolis P 273 B1 Principal 16°28'2'' S 54°38'14'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
262 mc65df665148c82 53500.016585/2024-91 MT Rosário Oeste P 269 B1 Principal 14°49'33'' S 56°25'25'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
263 mc65df666d47b25 53500.016586/2024-35 MT Rosário Oeste P 272 B1 Principal 14°49'33'' S 56°25'25'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
264 mc65e0c3312dbc2 53500.016589/2024-79 MT Sinop P 233 A1 Principal 11°51'37'' S 55°30'33'' W 50 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
265 mc65e0c34c1378c 53500.016590/2024-01 MT Sinop P 236 A1 Principal 11°51'37'' S 55°30'33'' W 50 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
266 mc65e0c373897d1 53500.016591/2024-48 MT Sinop P 238 A1 Principal 11°51'37'' S 55°30'33'' W 50 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
267 mc65e0c3b0ae25f 53500.016592/2024-92 MT Sorriso P 213 B1 Principal 12°32'33'' S 55°43'16'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
268 mc65e0c3d10c3e9 53500.016593/2024-37 MT Sorriso P 213 B1 Principal 12°32'33'' S 55°43'16'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
269 mc65e0c402b71ff 53500.016594/2024-81 MT Sorriso P 246 B1 Principal 12°32'33'' S 55°43'16'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
270 mc65e0c42de24ce 53500.016595/2024-26 MT Várzea Grande P 294 A4 Principal 15°38'45'' S 56°7'56'' W 5 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
271 mc65e0c48a5e7e0 53500.016597/2024-15 MT Várzea Grande P 296 A4 Principal 15°38'45'' S 56°7'56'' W 5 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
272 mc65e0c452e3e79 53500.016596/2024-71 MT Várzea Grande P 298 A4 Principal 15°38'45'' S 56°7'56'' W 5 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
273 mc65e0cad9210e5 53500.016684/2024-72 RO Costa Marques P 208 B2 Principal 12°26'12'' S 64°13'41'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
274 mc65e0cafc04d44 53500.016685/2024-17 RO Espigão D'Oeste P 220 B2 Principal 11°31'43'' S 61°0'52'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019..
275 mc65e0cb8eb2603 53500.016686/2024-61 RO Guajará-Mirim P 251 B1 Principal 10°47'20'' S 65°19'47'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
276 mc65e0cc3c97ce2 53500.016687/2024-14 RO Jaru P 254 B1 Principal 10°25'54'' S 62°28'44'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
277 mc65e0cc7f4821d 53500.016689/2024-03 RO Ji-Paraná P 250 B1 Principal 10°52'40'' S 61°55'56'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
278 mc65e0cc57e8116 53500.016688/2024-51 RO Ji-Paraná P 275 B1 Principal 10°52'40'' S 61°55'56'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
279 mc65e0ce89cedf5 53500.016690/2024-20 RO Machadinho D'Oeste P 207 B2 Principal 9°25'30'' S 62°0'9'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
280 mc65e0cec90852c 53500.016691/2024-74 RO Machadinho D'Oeste P 213 B2 Principal 9°25'30'' S 62°0'9'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
281 mc65e0cf30535f7 53500.016692/2024-19 RO Nova Mamoré P 213 C Principal 10°24'28'' S 65°20'5'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
282 mc65e0cf5338c82 53500.016693/2024-63 RO Ouro Preto do Oeste P 250 A4 Principal 10°43'0'' S 62°15'23'' W 5 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
283 mc65e0cf6dcb8c8 53500.016694/2024-16 RO Ouro Preto do Oeste P 272 A4 Principal 10°43'0'' S 62°15'23'' W 5 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
284 mc65e0cf880a93f 53500.016695/2024-52 RO Pimenta Bueno P 235 B1 Principal 11°40'19'' S 61°11'53'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
285 mc65e0cfa556e58 53500.016696/2024-05 RO Rolim de Moura P 279 A4 Principal 11°43'38'' S 61°46'17'' W 5 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
286 mc65e0cfc6214e1 53500.016697/2024-41 RO São Francisco do Guaporé P 255 C Principal 12°3'7'' S 63°34'5'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
287 mc65e0cff2589a5 53500.016698/2024-96 RO São Miguel do Guaporé P 240 B2 Principal 11°41'43'' S 62°43'9'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
288 660a962a94ff4 − SP Osasco P 243 C Principal 23°31'57'' S 46°47'30'' W 0,3 60 Atendimento ao Decreto 11.739/2023, de 18/10/2023
289 mc65e0f8d03ad5f 53500.018743/2024-47 TO Aguiarnópolis P 141 C Principal 6°33'15'' S 47°28'13'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
290 mc65e0f8e965443 53500.018744/2024-91 TO Alvorada P 236 B1 Principal 12°28'43'' S 49°7'30'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
291 mc65e0f90be8722 53500.018745/2024-36 TO Araguacema P 252 A3 Principal 8°48'27'' S 49°33'25'' W 15 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
292 mc65e0f95d406fe 53500.018748/2024-70 TO Araguanã P 247 B2 Principal 6°34'56'' S 48°38'22'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
293 mc65e0f9780c8e1 53500.018750/2024-49 TO Araguatins P 249 B2 Principal 5°38'48'' S 48°7'24'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
294 mc65e0f9270a21c 53500.018746/2024-81 TO Araguaçu P 235 B2 Principal 12°55'44'' S 49°49'23'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
295 mc65e0f94414e9d 53500.018747/2024-25 TO Araguaína P 263 A4 Principal 7°11'33'' S 48°12'16'' W 5 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
296 mc65e0f98be5dca 53500.018751/2024-93 TO Arraias P 251 B1 Principal 12°55'43'' S 46°56'9'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
297 mc65e0f9a4ddb6a 53500.018752/2024-38 TO Augustinópolis P 273 C Principal 5°28'7'' S 47°53'11'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
298 mc65e0f9c182b5b 53500.018753/2024-82 TO Campos Lindos P 221 B2 Principal 7°59'23'' S 46°51'52'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
299 mc65e0f9e037436 53500.018754/2024-27 TO Caseara P 230 B2 Principal 9°16'34'' S 49°57'8'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
300 mc65e0f9fee3bf8 53500.018755/2024-71 TO Colinas do Tocantins P 202 B1 Principal 8°3'27'' S 48°28'33'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
301 mc65e0fa231db90 53500.018756/2024-16 TO Dianópolis P 204 C Principal 11°37'26'' S 46°49'11'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
302 mc65e0fa4461e19 53500.018757/2024-61 TO Filadélfia P 209 C Principal 7°20'6'' S 47°29'43'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
303 mc65e0fa5c55529 53500.018758/2024-13 TO Formoso do Araguaia P 209 C Principal 11°47'51'' S 49°31'54'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
304 mc65e0fa7d603fc 53500.018760/2024-84 TO Goiatins P 229 B1 Principal 7°42'53'' S 47°19'31'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
305 mc65e0fa9b33de3 53500.018761/2024-29 TO Guaraí P 263 B1 Principal 8°50'7'' S 48°30'41'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
306 mc65e0fabc79551 53500.018762/2024-73 TO Gurupi P 227 A4 Principal 11°43'40'' S 49°4'5'' W 5 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
307 mc65e0fafc8d7f9 53500.018763/2024-18 TO Itacajá P 212 C Principal 8°23'34'' S 47°46'21'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
308 mc65e0fb1fcda20 53500.018764/2024-62 TO Itaguatins P 223 C Principal 5°46'22'' S 47°29'11'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
309 mc65e0fb37d8173 53500.018765/2024-15 TO Lagoa da Confusão P 222 C Principal 10°47'26'' S 49°37'12'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
310 mc65e0fb551c827 53500.018767/2024-04 TO Mateiros P 273 C Principal 10°32'47'' S 46°25'0'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
311 mc65e0fb70e23d2 53500.018768/2024-41 TO Miracema do Tocantins P 150 B1 Principal 9°33'56'' S 48°23'35'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
312 mc65e0fba73f579 53500.018770/2024-10 TO Natividade P 260 B2 Principal 11°42'12'' S 47°43'20'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
313 mc65e0fbc368ef0 53500.018772/2024-17 TO Paraíso do Tocantins P 300 B2 Principal 10°10'30'' S 48°52'56'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
314 mc65e0fbdf8637b 53500.018773/2024-53 TO Pedro Afonso P 290 B2 Principal 8°58'13'' S 48°10'22'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
315 mc65e0fc01167e8 53500.018774/2024-06 TO Peixe P 222 B2 Principal 12°1'31'' S 48°32'22'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
316 mc65e0fc21e2b37 53500.018775/2024-42 TO Pium P 265 B2 Principal 10°26'31'' S 49°11'15'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
317 mc65e0fc4140451 53500.018776/2024-97 TO Porto Nacional P 300 B1 Principal 10°42'10'' S 48°24'29'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
318 mc65e0fc5d44c68 53500.018777/2024-31 TO Rio dos Bois P 255 C Principal 9°20'41'' S 48°32'8'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
319 mc65e0fc76333af 53500.018778/2024-86 TO São Félix do Tocantins P 215 C Principal 10°9'41'' S 46°39'42'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
320 mc65e0fc974d403 53500.018779/2024-21 TO São Miguel do Tocantins P 290 C Principal 5°33'47'' S 47°34'27'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
321 mc65e0fcb25e9e0 53500.018780/2024-55 TO Taguatinga P 204 B2 Principal 12°24'9'' S 46°26'13'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
322 mc65e0fccb6a620 53500.018781/2024-08 TO Tocantinópolis P 257 B2 Principal 6°19'28'' S 47°25'21'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
323 mc65e0fce43fc78 53500.018782/2024-44 TO Wanderlândia P 208 C Principal 6°51'10'' S 47°57'36'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
324 mc65e0fcf9a1e52 53500.018783/2024-99 TO Xambioá P 226 B2 Principal 6°24'51'' S 48°31'55'' W 1 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais            
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
325 65fc68d03df2c 53500.024331/2024-46 MG Montes Claros A 550 16°46'6'' S 43°52'29'' W B 10 5 106 300 - - - - -
326 65fc4374cd7f5 53500.024181/2024-71 PR Francisco Beltrão A 1060 26°3'11'' S 53°2'12'' W B 10 0,5 80 300 - - - - -
327 65fc83193f345 53500.024484/2024-93 SP Assis A 1140 22°40'36'' S 50°25'29'' W B 10 0,5 86 323 - - - - -
328 65fc3f9edb4a8 53500.024173/2024-24 SP Guaratinguetá A 610 22°47'26'' S 45°10'60'' W C 1 0,25 70 288 - - - - -
329 65fc289cda70c 53500.024097/2024-57 SP São Manuel A 1510 22°44'10'' S 48°35'19'' W C 0,8375 0,2094 50 313 - - - - -

Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
330 65f1ce0b96cdb 53500.021431/2024-11 GO Goiânia P 47 B Complementar 16°44'60'' S 49°18'53'' W 0,37 15  
331 6601d66599cb4 53500.025863/2024-09 MG Belo Horizonte P 33 E Reserva 20°0'20'' S 43°58'7'' W 33,02 42,5  
332 65fc7bbc964c7 53500.024442/2024-52 SP São Paulo P 18 A Complementar 23°27'31'' S 46°46'1'' W 6,29 108 Potência ERP(kW): Proteção: 80,00
333 65ea01ee3bd7e 53500.019603/2024-96 SP São Paulo P 28 B Complementar 23°38'42'' S 46°25'24'' W 0,38 9 Potência ERP(kW): Proteção: 80,00
334 65eb2913acb53 53500.019956/2024-96 SP São Paulo P 28 B Complementar 23°49'40'' S 46°43'1'' W 0,21 28 Potência ERP(kW): Proteção: 80,00
335 65fc44ec736b0 53500.024188/2024-92 SP São Paulo P 28 E Complementar 23°27'32'' S 46°46'1'' W 4,37 35  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
336 65f8d41855a0d 53500.023264/2024-42 BA Guanambi P 234 B2 Reserva 14°13'31'' S 42°46'12'' W 2,39 32 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
337 62ad03a608ce4 53500.056860/2022-47 GO Bom Jesus de Goiás P 281 B1 Reserva 18°13'23'' S 49°43'15'' W 0,69 50 Relacionado ao Processo de nº 53115.037743/2021-47 (retorno do MC)
338 652340d51e4e3 53500.091925/2023-81 SC Nova Trento P 272 B2 Complementar 27°5'16'' S 48°36'12'' W 1,66 20 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
339 65f719c519df0 53500.022684/2024-10 SC Rio do Sul P 222 B2 Complementar 27°24'42'' S 49°35'34'' W 0,2 19 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
340 65e74fb6e0510 53500.018583/2024-36 SP Jundiaí P 239 A3 Complementar 23°35'9'' S 46°38'10'' W 9,31 105 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 

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