CONSULTA PÚBLICA Nº 21
CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 22 DE ABRIL DE 2024
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.034770/2024-67,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 655e0501c88aa 53500.104718/2023-02 AL Arapiraca A 48 C Principal 9°43'44'' S 36°38'21'' W 0,05 35  
P 48 B Principal 9°43'44'' S 36°38'21'' W 0,32 35  
2 6609d02de0e42 53500.027512/2024-24 AL Palmeira dos Índios A 47 C - 9°24'1'' S 36°37'47'' W - 150  
P 47 C Principal 9°24'1'' S 36°37'47'' W 0,03 16  
3 65d752c9b6a8c 53500.013612/2024-73 AM Manaus A 26 C - 3°5'39'' S 59°59'27'' W - 150  
P 26 E Principal 3°5'59'' S 59°59'47'' W 13,64 77 Co-localizado com os canais 25D e 27D.
4 660e73c249e0c 53500.028823/2024-19 BA Eunápolis A 40 C - 16°23'21'' S 39°34'18'' W - 150  
P 40 C Principal 16°23'21'' S 39°34'18'' W 0,47 28  
5 66100e2682c83 53500.029263/2024-10 BA Luís Eduardo Magalhães A 49 C - 12°5'13'' S 45°48'26'' W - 150  
P 49 C Principal 12°5'13'' S 45°48'26'' W 0,8 22  
6 660e7b1bf11db 53500.028827/2024-99 BA Mascote A 40 C - 15°33'29'' S 39°18'4'' W - 150  
P 40 C Principal 15°33'29'' S 39°18'4'' W 0,44 24  
7 660e880f83674 53500.028830/2024-11 BA Medeiros Neto A 40 C - 17°22'50'' S 40°13'40'' W - 150  
P 40 C Principal 17°22'50'' S 40°13'40'' W 0,63 19  
8 6602beffa64e0 53500.026054/2024-14 GO Bom Jesus de Goiás A 27 C - 18°12'0'' S 49°46'17'' W - 51  
P 27 C Principal 18°13'23'' S 49°43'16'' W 0,18 30  
9 6619520df1945 53500.031641/2024-17 GO Catalão A 25 C - 18°9'13'' S 47°56'54'' W 0,07 23  
P 25 C Principal 18°9'18'' S 47°56'50'' W 0,06 23 Co-localizado com o canal 24+.
10 6605b2be9b4b5 53500.027071/2024-61 GO Goiânia A 17 A Principal 16°39'48'' S 49°20'30'' W 3,82 73  
P 17 A Principal 16°39'48'' S 49°20'30'' W 9,37 73 Co-localizado com os canais 18D, 16D. Reuso do canal de Goiânia/GO
11 6605861a545f5 53500.027011/2024-48 MG Araporã A 26 C - 18°25'41'' S 49°11'11'' W - 150  
P 26 C Principal 18°25'41'' S 49°11'11'' W 0,02 25  
12 660a036598d2a 53500.027522/2024-60 MG Diamantina A 34 A - 18°14'56'' S 43°35'36'' W - 150  
P 34 A Principal 18°12'19'' S 43°36'12'' W 0,73 14 Co-localizado com o canal 33.
13 6604860df37a1 53500.026842/2024-01 MG Formiga A 45 C - 20°28'23'' S 45°27'2'' W - 150  
P 45 C Principal 20°28'23'' S 45°27'2'' W 0,21 19  
14 65eb60852da26 53500.020063/2024-93 MG Itabira A 18 C Principal 19°36'5'' S 43°14'30'' W 0,12 22  
P 18 A Principal 19°36'5'' S 43°14'30'' W 4,93 22  
15 66048666c5eed 53500.026844/2024-91 MG Itajubá A 45 C - 22°26'12'' S 45°26'53'' W - 150  
P 45 C Principal 22°26'12'' S 45°26'53'' W 0,04 26  
16 6609cfbf12bc1 53500.027511/2024-80 MG Lambari A 15 C - 21°58'32'' S 45°21'1'' W - 150  
P 15 C Principal 21°57'15'' S 45°22'39'' W 0,01 10  
17 6581b0b3d4a8b 53500.112787/2023-81 MG Paracatu A 30 C - 17°14'59'' S 46°55'17'' W - 150  
P 30 B Principal 17°14'59'' S 46°55'17'' W 0,13 39  
18 65b12e5c3c47f 53500.006170/2024-17 MG Sacramento A 17 C - 19°51'55'' S 47°26'24'' W - 150  
P 17 A Principal 19°51'26'' S 47°27'41'' W 0,61 18  
19 65d6312ae2fb6 53500.013298/2024-29 MG São Sebastião do Paraíso A 39 C - 20°55'53'' S 47°0'38'' W 0,03 18  
P 39 A Principal 20°55'58'' S 47°0'41'' W 0,63 18  
20 65bd43b348dfc 53500.008578/2024-15 MS Corumbá A 39 C Principal 19°1'7'' S 57°38'27'' W 0,02 165,7  
P 39 B Principal 19°1'7'' S 57°38'27'' W 0,17 55  
21 65e8fd8604157 53500.019270/2024-03 MT Cuiabá A 18 A Principal 15°35'7'' S 56°4'47'' W 10,03 88,1  
P 18 A Principal 15°34'55'' S 56°4'60'' W 6,73 100 Co-localizado com os canais 17 e 19.
22 65ea1cd4f034f 53500.019680/2024-46 PA Paragominas A 21 A - 2°59'25'' S 47°22'34'' W 5,13 25  
P 21 A Principal 2°59'25'' S 47°22'34'' W 5,35 42  
23 65ea195a61a0e 53500.019670/2024-19 PA Parauapebas A 21 A - 6°4'0'' S 49°53'43'' W 0,18 20  
P 21 A Principal 6°3'59'' S 49°53'44'' W 4,99 62  
24 6602b7662abc5 53500.026033/2024-91 PB Catolé do Rocha A 18 C - 6°20'26'' S 37°44'49'' W - 150  
P 18 C Principal 6°20'23'' S 37°44'18'' W 0,11 25  
25 660312f72324c 53500.026276/2024-29 PB Guarabira A 51 C - 6°51'15'' S 35°29'21'' W - 150  
P 51 C Principal 6°51'29'' S 35°29'24'' W 0,96 27  
26 660b17b0e5c1b 53500.027866/2024-79 PB João Pessoa A 19 A - 7°7'0'' S 34°52'31'' W - 118  
P 19 A Principal 7°6'59'' S 34°52'32'' W 11,02 113  
27 66104d2f59a9a 53500.029412/2024-32 PB Monteiro A 18 C - 7°53'1'' S 37°7'6'' W - 150  
P 18 C Principal 7°51'57'' S 37°7'5'' W 0,08 20  
28 65cfc9f1df7ce 53500.012051/2024-95 PE Pesqueira A 45 C - 8°20'30'' S 36°41'21'' W - 150  
P 45 B Principal 8°20'30'' S 36°41'21'' W 0,04 18  
29 66196e06f094c 53500.031702/2024-46 PI Inhuma A 29 C - 6°40'11'' S 41°42'31'' W - 150  
P 29 C Principal 6°39'60'' S 41°42'32'' W 0,24 30  
30 6618162b55d1b 53500.031291/2024-99 PR Bandeirantes A 24 C - 23°6'20'' S 50°22'19'' W - 150  
P 36 C Principal 23°7'14'' S 50°21'52'' W 0,19 30  
31 65d8d48364f5d 53500.014235/2024-90 PR Medianeira A 41 C - 25°17'50'' S 54°2'15'' W - 22  
P 41 A Principal 25°17'50'' S 54°2'16'' W 0,84 32,5 Co-localizado com o canal 42.
32 660d5e62c86d0 53500.028499/2024-21 RR Bonfim A 34 B - 3°21'45'' N 59°50'8'' W - 150  
P 34 B Principal 3°21'35'' N 59°49'60'' W 2,37 40  
33 65f461c914c5d 53500.022297/2024-75 RS Lagoa Vermelha A 20 C - 28°12'31'' S 51°31'33'' W - 150  
P 20 C Principal 28°12'33'' S 51°31'26'' W 0,03 20  
34 65a835d04e23f 53500.004194/2024-23 RS Piratini A 34 C Principal 31°26'46'' S 53°5'24'' W 0,18 18  
P 34 B Principal 31°26'46'' S 53°5'24'' W 1,83 18 Co-localizado com o canal 35.
35 65c24dcdb063c 53500.009304/2024-43 SC Erval Velho A 34 C - 27°16'27'' S 51°26'35'' W - 150  
P 34 C Principal 27°16'8'' S 51°27'4'' W 0,03 20,68 Reuso do canal de Joaçaba/SC.
36 6619766d1ccca 53500.031738/2024-20 SC Florianópolis A 49 C - 27°35'24'' S 48°32'3'' W - 150  
P 49 C Principal 27°35'20'' S 48°32'1'' W 0,02 36 Colocalizado com o canal 48D.
37 66196da4c9db4 53500.031700/2024-57 SC Joinville A 14 C - 26°17'31'' S 48°49'39'' W - 150  
P 14 C Principal 26°17'31'' S 48°49'38'' W 0,04 30 Co-localizado com o canal 15D.
38 660b21f03db41 53500.027888/2024-39 SP Presidente Venceslau A 43 B - 21°52'16'' S 51°50'22'' W 1,17 41,5  
P 43 B Principal 21°52'18'' S 51°50'26'' W 0,47 41,5  
39 6619725fb7bf0 53500.031722/2024-17 SP Ribeirão Preto A 32 B - 21°9'9'' S 47°49'49'' W - 150  
P 32 B Principal 21°9'9'' S 47°49'49'' W 1,3 55  
40 64dbb177cd6e7 53500.074533/2023-58 SP Santa Rita do Passa Quatro A 18 B - 21°40'52'' S 47°25'28'' W 0,11 20  
P 18 E Principal 21°40'55'' S 47°25'29'' W 2,22 32 Co-localizado com o canal 19D
41 64c0577d282c0 53500.067044/2023-40 SP Sertãozinho A 46 C - 21°9'35'' S 47°54'3'' W - 40  
P 46 B Principal 21°9'24'' S 47°54'6'' W 0,1 57 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
42 6520270dc6a6d 53500.091590/2023-00 SP Sorocaba A 18 C - 23°28'51'' S 47°25'25'' W - 47,4  
P 18 B Principal 23°28'51'' S 47°25'25'' W 1,92 47,35 Co-localizado com os canais 19D e 17D.
43 64f20d131f48d 53500.080748/2023-16 SP Taubaté A 26 C - 23°2'11'' S 45°32'39'' W - 56  
P 26 A Principal 23°2'13'' S 45°32'39'' W 0,78 56 Reuso do canal de São José dos Campos/SP
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
44 660ea1c50c44e 53500.028862/2024-16 BA Eunápolis A 38- C Principal 16°23'21'' S 39°34'18'' W 1 23  
P 38- C Principal 16°23'21'' S 39°34'18'' W 1 23 COLINEAR COM O CANAL31+.
45 661061795cf74 53500.029467/2024-42 BA Porto Seguro A 4- C Principal 16°26'18'' S 39°4'5'' W 0,8 25  
P 4- C Principal 16°26'18'' S 39°4'5'' W 0,8 25  
46 6610641eca480 53500.029473/2024-08 BA Teixeira de Freitas A 10 C Principal 17°31'7'' S 39°43'40'' W 0,86 18  
P 10 C Principal 17°31'7'' S 39°43'40'' W 0,86 18 SBTVD
47 661066fe0224f 53500.029478/2024-22 BA Ubatã A 13 C Principal 14°12'45'' S 39°31'45'' W 0,82 24  
P 13 C Principal 14°12'45'' S 39°31'45'' W 0,82 24  
48 65fc50a8dfb4b 53500.024242/2024-08 RS Pinheiro Machado A 5+ C Principal 31°34'17'' S 53°23'60'' W 0,18 40  
P 5+ C Principal 31°34'17'' S 53°23'60'' W 0,18 40  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
49 660cb661bc9ef 53500.028388/2024-14 AM Barreirinha A 211 C - 2°47'56'' S 57°4'4'' W - 60  
P 211 C Principal 2°48'25'' S 57°4'10'' W 0,26 35 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
50 660cc36af13cb 53500.028395/2024-16 AM Canutama A 203 C - 6°32'2'' S 64°22'59'' W - 60  
P 203 C Principal 6°31'42'' S 64°23'20'' W 0,26 35 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
51 661451b25e853 53500.030057/2024-44 AM Guajará A 219 C - 7°32'17'' S 72°35'27'' W - 60  
P 219 C Principal 7°32'36'' S 72°34'41'' W 0,26 35 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
52 65e7af40a5795 53500.018826/2024-36 AM Tabatinga A 267 C Principal 4°14'28'' S 69°56'19'' W 0,38 40,8  
P 267 C Principal 4°14'28'' S 69°56'19'' W 0,38 35  
53 660584600bcaa 53500.027008/2024-24 BA Central A 243 C - 11°8'15'' S 42°6'42'' W - 60  
P 243 C Principal 11°8'5'' S 42°6'38'' W 0,05 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
54 6584fc7b1a1d3 53500.113872/2023-67 BA Euclides da Cunha A 239 B1 - 10°30'40'' S 39°1'45'' W - 36  
P 239 A2 Principal 10°30'15'' S 39°1'50'' W 5,19 36 Canal planejado em atendimento à Portaria 6707/2018.
55 660aca35b8807 53500.027684/2024-06 BA Itapetinga A 222 B2 - 15°14'51'' S 40°14'54'' W - 90  
P 222 B2 Principal 15°15'37'' S 40°15'8'' W 0,29 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
56 6602bfb7f0675 53500.026057/2024-40 BA Jequié A 242 A3 Principal 13°53'28'' S 40°7'20'' W 0,82 26  
P 242 A3 Principal 13°53'28'' S 40°7'20'' W 0,82 26 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
57 6602de25b4b89 53500.026124/2024-26 CE Crato A 271 A2 - 7°11'46'' S 39°27'13'' W - 28  
P 271 A2 Principal 7°11'46'' S 39°27'13'' W 2,05 28 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
58 6609c10049967 53500.027507/2024-11 DF Brasília A 298 A2 Principal 15°51'12'' S 48°0'3'' W 30,27 80  
P 298 A2 Principal 15°41'29'' S 47°51'22'' W 13,27 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
59 6,5707E+12 53500.109014/2023-18 ES Nova Venécia A 262 A3 Principal 18°46'59'' S 40°26'48'' W 1,12 20  
P 262 A1 Principal 18°46'59'' S 40°26'48'' W 3,63 20  
60 6604c3fb30392 53500.026900/2024-98 GO Goiânia A 282 E3 - 16°39'54'' S 49°20'32'' W - 113  
P 282 E3 Principal 16°39'52'' S 49°20'33'' W 68,76 113  
61 6604a178e19f0 53500.026871/2024-64 GO Nova Crixás A 268 A3 Principal 14°6'18'' S 50°19'35'' W 7,51 66  
P 268 A3 Principal 14°6'18'' S 50°19'35'' W 15,03 66  
62 65663d4b452e0 53500.106667/2023-45 GO Valparaíso de Goiás A 202 A3 - 16°1'26'' S 47°58'56'' W 0,72 72  
P 202 A1 Principal 15°50'29'' S 48°2'36'' W 13,45 98 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
63 660e9d92f3c5b 53500.028851/2024-28 MG Bueno Brandão A 202 B1 - 22°25'60'' S 46°21'0'' W - 17  
P 202 B1 Principal 22°25'46'' S 46°21'27'' W 0,37 17 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
64 65fc182c0bfd0 53500.024048/2024-14 MG Coqueiral A 284 C - 21°10'7'' S 45°26'31'' W - 27  
P 284 C Principal 21°10'7'' S 45°26'32'' W 0,12 23  
65 66181ef5002f3 53500.031309/2024-52 MG Divinópolis A 233 B1 - 20°10'42'' S 44°55'16'' W - 35,8  
P 234 B1 Principal 20°10'42'' S 44°55'16'' W 5,04 35,75  
66 65afac65efa37 53500.005725/2024-03 MG Luz A 240 C Principal 19°47'6'' S 45°41'3'' W 0,24 28  
P 240 B2 Principal 19°47'29'' S 45°41'18'' W 1,22 23  
67 661e67c55711d 53500.032515/2024-80 MG Nova Lima A 141 A3 - 19°59'15'' S 43°51'1'' W - 150  
P 233 A3 Principal 19°58'16'' S 43°55'48'' W 0,82 37 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Aprovar em conjunto com o processo 53500.031309/2024-52.
68 660e9cca4495d 53500.028847/2024-60 MG Virginópolis A 292 B1 - 18°50'26'' S 42°41'30'' W 0,25 51  
P 292 B1 Principal 18°50'27'' S 42°41'31'' W 0,63 50  
69 65b01cde65fa6 53500.006000/2024-24 MS Campo Grande A 296 A4 - 20°28'46'' S 54°36'1'' W - 106  
P 296 A2 Principal 20°28'46'' S 54°36'1'' W 50,7 91 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
70 6571dea598f92 53500.109476/2023-35 MT Apiacás A 208 B1 Principal 9°37'7'' S 57°24'4'' W 1,01 55  
P 208 A4 Principal 9°37'7'' S 57°24'4'' W 3,34 55  
71 651d820191fc7 53500.090652/2023-58 MT Campo Verde A 242 C - 15°32'42'' S 55°9'45'' W 0,11 39  
P 242 A4 Principal 15°32'40'' S 55°9'38'' W 5,27 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
72 654bdcd8f2bcd 53500.100721/2023-49 PA Magalhães Barata A 208 C Principal 0°47'53'' S 47°36'41'' W 0,16 66  
P 276 A2 Principal 0°47'53'' S 47°36'41'' W 28,89 122  
73 65f39cb60d332 53500.022150/2024-85 PE Trindade A 229 B1 Principal 7°45'43'' S 40°16'4'' W 7,67 40  
P 229 B1 Principal 7°46'37'' S 40°14'37'' W 3,05 38  
74 660c75ed421b9 53500.028296/2024-34 PR Almirante Tamandaré A 282 A3 Principal 25°21'60'' S 49°17'36'' W 15,89 40  
P 282 A3 Principal 25°21'19'' S 49°17'53'' W 12,04 64 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
75 660ac83592bdf 53500.027678/2024-41 PR Curitiba A 167 A4 Principal 25°23'43'' S 49°17'5'' W 5,52 34  
P 244 A4 Principal 25°23'43'' S 49°17'5'' W 6,62 34 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
76 65d4f51255f40 53500.012974/2024-47 PR Matelândia A 295 B1 Principal 25°14'39'' S 53°59'31'' W 0,42 65  
P 217 B1 Principal 25°14'39'' S 53°59'31'' W 0,42 65 (ZC).Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
77 66032e5e5b58b 53500.026356/2024-84 PR Pitanga A 272 A3 Principal 24°44'53'' S 51°45'16'' W 11,59 46  
P 272 A3 Principal 24°44'53'' S 51°45'16'' W 9,77 49,61 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
78 65a6e8ee89d9c 53500.003849/2024-46 RJ Carapebus A 295 B1 Principal 22°8'37'' S 41°35'46'' W 1,66 35,8  
P 295 A4 Principal 22°16'55'' S 41°42'14'' W 32,39 55,5 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
79 6614295424fa6 53500.029945/2024-14 RJ Petrópolis A 216 A1 - 22°32'23'' S 43°8'56'' W 0,18 26  
P 185 A1 Principal 22°32'20'' S 43°9'1'' W 0,2 26  
80 66132d3d320ca 53500.029661/2024-28 RJ Rio de Janeiro A 163 A3 - 22°54'36'' S 43°10'32'' W - 150  
P 163 A3 Principal 22°57'3'' S 43°13'54'' W 0,28 42,76 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
81 6614290a3ebb1 53500.029944/2024-70 RJ Rio de Janeiro A 185 A1 - 22°54'36'' S 43°10'32'' W - 244,7  
P 216 A1 Principal 22°57'5'' S 43°14'10'' W 0,9 100 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
82 6582e3d9a9d2f 53500.113172/2023-72 RJ Volta Redonda A 204 A3 Principal 22°29'18'' S 44°6'17'' W 12,66 31  
P 204 E3 Principal 22°29'18'' S 44°6'17'' W 64,01 31  
83 62a26d5f713a2 53500.051500/2022-59 RR Boa Vista A 227 B1 - 2°50'5'' N 60°40'30'' W - 50  
P 227 A4 Principal 2°50'19'' N 60°40'2'' W 18,03 51,1  
84 62ffc2ad06267 53500.306663/2022-84 RS Capão da Canoa A 214 B2 Principal 29°45'36'' S 50°0'53'' W 1,52 55  
P 215 A3 Principal 29°47'4'' S 50°10'46'' W 15 70 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
85 6610570e20d17 53500.029439/2024-25 RS Ipê A 219 C - 28°49'12'' S 51°16'45'' W - 60  
P 219 C Principal 28°49'37'' S 51°17'23'' W 0,02 94  
86 66144b1594754 53500.030040/2024-97 SC Dionísio Cerqueira A 235 B1 - 26°15'53'' S 53°38'6'' W - 40  
P 235 B1 Principal 26°15'58'' S 53°37'5'' W 0,36 80 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Lim. 10 dB 245 a 270°. ZC
87 660d47ce324da 53500.028433/2024-31 SC Florianópolis A 261 A3 Principal 27°35'15'' S 48°31'59'' W 2,17 21  
P 261 A3 Principal 27°35'15'' S 48°31'59'' W 2,17 21 Correção potência Classe A3.
88 65c651465ef8e 53500.010380/2024-00 SC Rancho Queimado A 286 A4 Principal 27°40'35'' S 49°0'47'' W 2,31 37  
P 267 E2 Principal 27°35'17'' S 48°32'1'' W 83,49 34 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
89 6539456e70660 53500.096463/2023-99 SP Estrela d'Oeste A 237 A4 - 20°17'15'' S 50°24'18'' W - 97  
P 237 A2 Principal 20°17'23'' S 50°21'16'' W 18,38 101 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
90 6609f358eb2b6 53500.027518/2024-00 SP Ituverava A 241 A4 Principal 20°20'33'' S 47°49'1'' W 1,9 68  
P 241 A4 Principal 20°20'35'' S 47°49'1'' W 1,9 68 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
91 658e08e921c55 53500.115385/2023-39 SP Lorena A 223 C - 22°45'13'' S 45°6'22'' W - 35  
P 222 B1 Principal 22°48'30'' S 45°11'3'' W 3,98 35 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
92 65f42cf7f059d 53500.022211/2024-12 SP Mogi Guaçu A 237 A4 Principal 22°23'6'' S 46°57'28'' W 4,73 28,5  
P 237 A4 Principal 22°23'8'' S 46°57'26'' W 4,11 48,5  
93 651ef09ad9be9 53500.091202/2023-82 SP Ribeirão Bonito A 203 A4 Principal 22°5'30'' S 48°11'55'' W 2,22 56  
P 203 A1 Principal 22°5'30'' S 48°11'55'' W 12,75 56  
94 661595c51969e 53500.030526/2024-25 SP Sertãozinho A 190 E3 - 21°7'54'' S 47°59'15'' W - 300  
P 296 A1 Principal 21°9'57'' S 47°54'39'' W 36,31 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
95 62e88e82c889f 53500.300997/2022-44 SP Urânia A 239 C Principal 20°16'8'' S 50°35'37'' W 0,07 77  
P 249 A3 Principal 20°16'8'' S 50°35'37'' W 7,75 77  
96 65fc301ad3939 53500.024118/2024-34 SP Valparaíso A 233 B2 Principal 21°13'25'' S 50°51'44'' W 0,73 38  
P 233 B2 Principal 21°13'25'' S 50°51'44'' W 0,73 38 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
                           
Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal              
             
97 - 53115.027934/2022-81 PR Rolândia A 200              
P 198              
       

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
98 660aad55605e5 53500.027581/2024-38 CE Fortaleza A 690 3°48'57'' S 38°33'53'' W B 10 5 110 310 - - - - -
P 690 3°48'57'' S 38°33'52'' W B 21,851 8,741 110 310 - - - - -
99 66198a2c2cf61 53500.031812/2024-16 SC Xanxerê A 1130 26°52'25'' S 52°23'19'' W B 10 1 75 314 - - - - -
P 1130 26°52'25'' S 52°23'19'' W B 8,88 0,888 75 314 - - - - -

Anexo II: Inclusão de Canais
Anexo II: Inclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
100 mc65eee0ec7c374 53500.020778/2024-46 BA Porto Seguro P 23 C Principal 16°25'57'' S 39°5'1'' W 0,08 150  
101 mc6605b6b275d30 53500.027082/2024-41 CE Aiuaba P 25 C Principal 6°33'33'' S 40°7'18'' W 0,08 150  
102 mc660c6a72a33dd 53500.028273/2024-20 CE Amontada P 33 C Principal 3°22'15'' S 39°49'36'' W 0,08 150  
103 mc6615fe8ac704d 53500.030695/2024-65 CE Catunda P 25 C Principal 4°39'16'' S 40°12'6'' W 0,08 150  
104 mc6605c226101c5 53500.027109/2024-03 CE Fortim P 30 C Principal 4°27'15'' S 37°47'46'' W 0,08 150  
105 mc660c72ee83a7d 53500.028287/2024-43 CE Graça P 33 C Principal 4°2'24'' S 40°45'5'' W 0,08 150  
106 mc6615f975daf14 53500.030693/2024-76 CE Groaíras P 32 C Principal 3°54'44'' S 40°22'56'' W 0,08 150  
107 mc6615f39f341f9 53500.030684/2024-85 CE Ibicuitinga P 25 C Principal 4°58'31'' S 38°37'40'' W 0,08 150  
108 mc6615f7be3e7df 53500.030690/2024-32 CE Ipaporanga P 33 C Principal 4°54'6'' S 40°45'52'' W 0,08 150  
109 mc661079e5162ec 53500.030598/2024-72 CE Milhã P 34 C Principal 5°40'54'' S 39°12'26'' W 0,08 150  
110 mc6610705c88024 53500.030593/2024-40 CE Miraíma P 25 C Principal 3°34'13'' S 39°57'57'' W 0,08 150  
111 mc660c6eadaa6c3 53500.028282/2024-11 CE Mucambo P 25 C Principal 3°54'8'' S 40°44'35'' W 0,08 150  
112 mc66107ca5386c7 53500.030611/2024-93 CE Penaforte P 32 C Principal 7°49'37'' S 39°4'47'' W 0,08 150  
113 mc660885c424b2a 53500.027408/2024-30 CE Piquet Carneiro P 30 C Principal 5°48'34'' S 39°25'7'' W 0,08 150  
114 mc6616037354895 53500.030698/2024-07 CE Pires Ferreira P 32 C Principal 4°14'57'' S 40°38'50'' W 0,08 150  
115 mc66107b7193c31 53500.030609/2024-14 CE São Luís do Curu P 33 C Principal 3°40'21'' S 39°14'28'' W 0,08 150  
116 mc6605bc56a515f 53500.027094/2024-75 CE Tururu P 33 C Principal 3°36'19'' S 39°26'10'' W 0,08 150  
117 mc660c78d527981 53500.028302/2024-53 CE Uruoca P 25 C Principal 3°19'3'' S 40°33'39'' W 0,08 150  
118 mc660f2360a72eb 53500.029110/2024-64 ES Santa Leopoldina P 16 C Principal 20°5'60'' S 40°31'37'' W 0,08 150  
119 mc660f272c3d290 53500.029116/2024-31 ES Santa Maria de Jetibá P 16 C Principal 20°1'31'' S 40°44'38'' W 0,08 150  
120 mc6617f64e24c12 53500.031231/2024-76 ES Santa Maria de Jetibá P 28 C Principal 20°1'31'' S 40°44'38'' W 0,08 150  
121 mc6614580cc42c8 53500.030079/2024-12 ES Santa Teresa P 16 C Principal 19°56'11'' S 40°35'52'' W 0,08 150  
122 mc66145ee958a01 53500.030083/2024-72 ES Venda Nova do Imigrante P 16 C Principal 20°19'37'' S 41°8'8'' W 0,08 150  
123 mc6615780fd25aa 53500.030438/2024-23 MA Carolina P 38 C Principal 7°20'23'' S 47°27'19'' W 0,08 150  
124 mc6551770fbb4d9 53500.008265/2024-67 MG São Gonçalo do Sapucaí P 47 C Principal 21°52'3'' S 45°37'1'' W 0,08 150  
125 mc660345381fe35 53500.026389/2024-24 MG Ubá P 26 A Principal 21°7'13'' S 42°56'9'' W 8 150  
126 mc65a934c8db9c7 53500.004504/2024-18 MS Nova Andradina P 13 B Principal 22°14'17'' S 53°20'37'' W 0,16 150  
127 mc65519d41da59c 53500.007621/2024-25 PE Gameleira P 45 C Principal 8°34'48'' S 35°22'36'' W 0,08 150 Foi remetido o Ofício nº 502/2024/GR04OR/GR04/SFI-ANATEL, SEI nº 11512700, em consulta ao MC sobre a disponibilidade do canal 45 vago no Município de Riberião/PE, sendo recebida resposta pelo OFÍCIO Nº 11317/2024/MCOM, SEI nº 11751198, possibilitando a inclusão do canal 45D, em Gameleira/PE, uma vez que apenas a entidade EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC, solicitante do presente processo,  poderá ser autorizada para a utilização do canal 45D no município de RIBEIRÃO/PE.
128 mc6551a3a3e10e1 53500.007643/2024-95 PE Riacho das Almas P 39 C Principal 8°7'54'' S 35°51'49'' W 0,08 150  
129 mc661967c6b59da 53500.031681/2024-69 PR Guarapuava P 25 C Principal 25°23'25'' S 51°27'44'' W 0,08 150  
130 mc66031cb18d7a1 53500.026317/2024-87 PR São Miguel do Iguaçu P 46 C Principal 25°20'57'' S 54°14'26'' W 0,08 150  
131 mc66157210e86c5 53500.030415/2024-19 RS Arroio Grande P 38 C Principal 32°10'46'' S 53°5'7'' W 0,08 150  
132 mc6615733d53c2f 53500.030417/2024-16 RS Camaquã P 29 C Principal 30°49'37'' S 51°48'52'' W 0,08 150  
133 mc66156da32b8a5 53500.030405/2024-83 RS Ibirubá P 22 C Principal 28°38'11'' S 53°6'54'' W 0,08 150  
134 mc66156ed9646ed 53500.030407/2024-72 RS Santo Cristo P 19 C Principal 27°49'43'' S 54°39'47'' W 0,08 150  
135 mc6615741b2fcd1 53500.030419/2024-05 RS Soledade P 22 C Principal 28°49'15'' S 52°29'42'' W 0,08 150  
136 mc66156fd12a742 53500.030410/2024-96 RS Três Passos P 22 C Principal 27°27'46'' S 53°55'10'' W 0,08 150  
137 mc6604704c806dd 53500.026806/2024-39 SP Florínia P 38 C Principal 22°54'12'' S 50°44'15'' W 0,08 150  
138 mc65a6eae14177f 53500.003856/2024-48 SP Guaratinguetá P 27 A Principal 22°47'44'' S 45°11'34'' W 2 150  
139 mc65fdf6c075010 53500.025036/2024-15 SP Lençóis Paulista P 29 C Principal 22°36'10'' S 48°48'13'' W 0,08 150  
140 mc66196f17a4cc8 53500.031716/2024-60 SP Peruíbe P 45 C Principal 24°18'43'' S 47°0'4'' W 0,08 150  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
141 mc6617f48f7a8c8 53500.031227/2024-16 BA Serrolândia P 212 C Principal 11°24'31'' S 40°17'54'' W 0,3 60  
142 66155005096c1 - MG Belo Horizonte P 172 C Principal 19°49'1'' S 43°57'21'' W 0,3 60 Em substiuução ao canal 170 que está duplicado no PB
143 mc65d3d477ee037 53500.012676/2024-57 SP Guarulhos P 176 C Principal 23°27'14'' S 46°31'60'' W 0,3 60 INC
144 661e85732e1b0 − SP Marília P 146 A1 Principal 22°13'2'' S 49°57'0'' W 50 150 Referente ao processo 53500.030731/2024-91.
145 661e85f646441 − SP Marília P 240 A3 Principal 22°13'32'' S 49°52'34'' W 15 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Este canal foi alterado pelo processo 53500.030731/2024-91.
146 mc65e0fb874ff2f 53500.018769/2024-95 TO Miranorte P 300 B1 Principal 9°31'45'' S 48°35'32'' W 3 90 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.

Anexo III: Exclusão de Canais
Anexo III: Exclusão de Canais  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
147 66155137938ce 53500.030351/2024-56 MG Belo Horizonte P 170 C Principal 19°49'1'' S 43°57'21'' W 0,3 60 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 11.739/2023.
148 661e8913e9cff 53500.032589/2024-16 SP Marília P 146 A3 Principal 22°13'2'' S 49°57'0'' W 15 150 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
149 661e89636348d 53500.032591/2024-95 SP Marília P 240 A1 Principal 22°13'32'' S 49°52'34'' W 27,44 150  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
150 6616ce45da7f2 53500.030911/2024-72 TO Porto Nacional A 580 10°42'0'' S 48°25'0'' W C 10 2 104 301 - - - - -

 


Anexo IV: Inclusão de Estação
Anexo IV: Inclusão de Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
151 65eba01006b89 53500.020177/2024-33 PE Recife P 36 E Reserva 8°3'11'' S 34°52'42'' W 56,99 92 Co-localizado com o canal 35D.

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
152 660d4ffb4944a 53500.028455/2024-09 RJ Bom Jesus do Itabapoana P 207 C Reserva 21°8'6'' S 41°40'43'' W 0,43 14,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
153 6614040e34f51 53500.029849/2024-76 RJ Miracema P 229 C Reserva 21°24'42'' S 42°11'45'' W 0,42 13,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
154 65c65e717e3ce 53500.010420/2024-13 SC Rancho Queimado P 267 A4 Complementar 27°40'35'' S 49°0'47'' W 1,22 37  

 


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