CONSULTA PÚBLICA Nº 26
CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 13 DE MAIO DE 2024
 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , e pelo  art. 67  do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.041438/2024-59,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
Anexo I: Alteração de Canais/Estação
Anexo I: Alteração de Canais/Estação  
Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
1 661983233ccd6 53500.031790/2024-86 AC Senador Guiomard A 42 C - 10°6'48'' S 67°45'27'' W - 128,1  
P 42 C Principal 10°6'48'' S 67°45'27'' W 0,26 30  
2 66285706d6091 53500.035427/2024-30 AL Arapiraca A 27 C - 9°43'44'' S 36°38'36'' W - 150  
P 27 C Principal 9°43'44'' S 36°38'36'' W 0,04 25  
3 6619709460cc8 53500.031714/2024-71 BA Paulo Afonso A 50 C - 9°24'11'' S 38°13'44'' W - 150  
P 50 C Principal 9°22'32'' S 38°13'24'' W 0,26 30  
4 66295d7e0d5fb 53500.035758/2024-70 BA Salvador A 18 C - 12°59'47'' S 38°30'29'' W - 150  
P 18 C Principal 12°59'46'' S 38°30'29'' W 0,12 80 Colocalizado com 17 e 19D
5 661d82c4c0a4b 53500.032362/2024-71 CE Acopiara A 33 B Principal 5°59'13'' S 39°28'53'' W 0,08 33  
P 40 C Principal 6°5'18'' S 39°27'18'' W 0,27 22  
6 6622cea3ed444 53500.034228/2024-12 CE Apuiarés A 34 C - 3°56'56'' S 39°25'54'' W - 150  
P 34 C Principal 3°56'24'' S 39°25'35'' W 0,28 18  
7 661ebfcedb2ac 53500.032738/2024-47 CE Pacoti A 33 C - 4°13'45'' S 38°55'11'' W - 150  
P 33 B Principal 4°13'46'' S 38°55'11'' W 0,03 17 Reuso do canal de Guaramiranga/CE
8 66269651191c2 53500.034744/2024-39 CE Reriutaba A 34 C - 4°8'29'' S 40°35'11'' W - 150  
P 34 C Principal 4°8'10'' S 40°34'58'' W 0,28 18 Reuso do canal de Guaraciaba do Norte/CE
9 662661d9831f8 53500.034576/2024-81 DF Brasília A 28 E - 15°41'57'' S 47°49'47'' W 11,51 178  
P 28 E Principal 15°47'26'' S 47°53'35'' W 14,23 143,5  
10 66201284ec56e 53500.033260/2024-72 ES Vila Velha A 44 C - 20°20'45'' S 40°19'37'' W - 282,4  
P 44 C Principal 20°20'45'' S 40°19'37'' W 0,86 30  
11 6633d9c187544 53500.038386/2024-33 GO Mineiros A 43 C Principal 17°34'38'' S 52°32'22'' W 0,08 55  
P 43 C Principal 17°34'38'' S 52°32'22'' W 0,13 48,5  
12 661fc45e2584b 53500.033029/2024-89 GO Morrinhos A 22 C - 17°43'54'' S 49°6'3'' W - 150  
P 22 C Principal 17°43'28'' S 49°3'50'' W 0,09 58,5  
13 662859003bce9 53500.035432/2024-42 MG Araxá A 40 C - 19°35'16'' S 46°55'31'' W - 150  
P 40 C Principal 19°35'16'' S 46°55'31'' W 0,11 25  
14 6633f5cf0e781 53500.038477/2024-79 MG Bambuí A 31 C - 20°0'23'' S 45°58'37'' W - 150  
P 38 C Principal 20°0'49'' S 45°59'12'' W 0,29 20  
15 66299b2882cfb 53500.035854/2024-18 MG Diamantina A 8 C - 18°14'56'' S 43°35'36'' W - 150  
P 8 C Principal 18°14'56'' S 43°35'36'' W 0,01 20  
16 661982c906b65 53500.031785/2024-73 MG Ipatinga A 41 C - 19°28'13'' S 42°32'51'' W - 150  
P 41 C Principal 19°29'51'' S 42°34'48'' W 0,03 30  
17 6605db2696dae 53500.027160/2024-15 MG Matipó A 18 C Principal 20°16'51'' S 42°22'5'' W 0,14 19  
P 18 A Principal 20°16'51'' S 42°22'5'' W 1,2 19 GIRED
18 65c52804bf00c 53500.010082/2024-10 MG Montes Claros A 35 C - 16°43'42'' S 43°51'28'' W - 150  
P 35 A Principal 16°43'8'' S 43°54'4'' W 1,11 27  
19 661d667598303 53500.032271/2024-35 MG Pirapora A 45 C - 17°22'19'' S 44°56'11'' W - 150  
P 45 C Principal 17°22'19'' S 44°56'11'' W 1,59 26  
20 6605cfa3c6746 53500.027136/2024-78 MG Santo Antônio do Grama A 22 C Principal 20°19'48'' S 42°36'35'' W 0,01 22,8  
P 22 B Principal 20°19'48'' S 42°36'35'' W 0,11 22,8 GIRED
21 660303137eeb8 53500.026220/2024-74 MG Urucânia A 18 C Principal 20°21'19'' S 42°44'15'' W 0,01 20,7  
P 18 B Principal 20°21'19'' S 42°44'15'' W 0,11 20,7  
22 6602b7e9ce34d 53500.026037/2024-79 MS Corumbá A 43 B - 19°1'7'' S 57°38'27'' W - 24  
P 43 A Principal 19°1'7'' S 57°38'27'' W 0,78 24  
23 661fdb1fe1825 53500.033108/2024-90 PA Ananindeua A 50 C - 1°21'50'' S 48°22'27'' W - 150  
P 50 C Principal 1°22'40'' S 48°23'32'' W 0,14 99  
24 661d135a092fd 53500.032085/2024-04 PE Caruaru A 18 C - 8°17'5'' S 35°58'12'' W - 150  
P 18 C Principal 8°17'6'' S 35°58'38'' W 0,1 20  
25 65d8ec058c11a 53500.014367/2024-11 PE Garanhuns A 31 C - 8°53'16'' S 36°28'16'' W - 150  
P 31 B Principal 8°53'16'' S 36°28'16'' W 0,08 22  
26 65f0d5aa1e27d 53500.021174/2024-17 PE Limoeiro A 36 C Principal 7°54'1'' S 35°27'31'' W 0,08 41,4  
P 36 A Principal 7°54'1'' S 35°27'31'' W 2,46 41,4  
27 663922ff288e0 53500.039314/2024-11 PI Monsenhor Gil A 28 C - 5°34'17'' S 42°36'52'' W - 150  
P 28 C Principal 5°33'43'' S 42°36'27'' W 0,24 38  
28 66284fd43b973 53500.035419/2024-93 PR Alvorada do Sul A 22 C - 22°46'54'' S 51°13'37'' W - 150  
P 22 C Principal 22°46'54'' S 51°13'37'' W 0,23 31  
29 66285c0bab7b8 53500.035439/2024-64 PR Bandeirantes A 48 C - 23°6'36'' S 50°22'3'' W - 150  
P 48 C Principal 23°6'36'' S 50°22'3'' W 0,28 30  
30 66299e3963b21 53500.035862/2024-64 PR General Carneiro A 22 C - 26°26'1'' S 51°18'54'' W - 150  
P 22 C Principal 26°26'1'' S 51°18'54'' W 0,25 30  
31 66299fadce684 53500.035865/2024-06 PR Goioerê A 22 C - 24°11'13'' S 53°0'53'' W - 150  
P 22 C Principal 24°11'13'' S 53°0'53'' W 0,08 30  
32 6629a6151fa32 53500.035879/2024-11 PR Guaíra A 17 C - 24°6'17'' S 54°15'58'' W - 150  
P 17 C Principal 24°6'17'' S 54°15'58'' W 0,22 47  
33 6629abac44ce7 53500.035884/2024-24 PR Jacarezinho A 22 C - 23°9'33'' S 49°58'21'' W - 150  
P 22 C Principal 23°9'23'' S 49°59'48'' W 0,03 30  
34 6630eb092add2 53500.037525/2024-10 PR Palmeira A 29 B Principal 25°24'40'' S 50°0'50'' W 0,86 31,9  
P 29 B Principal 25°24'40'' S 50°0'50'' W 1,11 31,92  
35 662abd8d2f728 53500.036251/2024-33 PR Paranaguá A 10 C - 25°31'1'' S 48°30'16'' W - 150  
P 29 C Principal 25°31'1'' S 48°30'16'' W 0,25 40  
36 661d3c274afbc 53500.032197/2024-57 RJ Cordeiro A 24 C - 22°1'43'' S 42°21'39'' W - 150  
P 24 C Principal 22°1'35'' S 42°22'13'' W 0,02 22 Reuso do canal de Nova Friburgo/RJ
37 65de29e04b16b 53500.015675/2024-64 RJ Petrópolis A 44 C - 22°32'24'' S 43°9'12'' W - 150  
P 44 B Principal 22°32'20'' S 43°9'2'' W 0,01 18 Reuso do canal de Magé/RJ
38 6633efb7d44e0 53500.038463/2024-55 RJ Rio de Janeiro A 26 B - 22°49'29'' S 43°31'45'' W - 150  
P 26 B Principal 22°49'26'' S 43°31'23'' W 0,05 15  
39 6619821777b44 53500.031782/2024-30 RJ Rio de Janeiro A 29 C Principal 22°56'29'' S 43°20'54'' W 0,6 22,3  
P 29 A Principal 22°56'29'' S 43°20'54'' W 3,42 22,3 Reuso do canal de Rio de Janeiro /RJ
40 661967df9f062 53500.031676/2024-56 RN Natal A 33 C - 5°47'46'' S 35°11'47'' W - 282,2  
P 33 C Principal 5°47'47'' S 35°11'47'' W 0,18 30  
41 6627a561b7f15 53500.035065/2024-87 RS Fagundes Varela A 49 C - 28°52'36'' S 51°41'50'' W - 150  
P 49 C Principal 28°52'40'' S 51°41'56'' W 0,02 31,5  
42 66290986eccf1 53500.035550/2024-51 SC Lages A 30 B - 27°48'52'' S 50°22'26'' W - 150  
P 30 B Principal 27°48'49'' S 50°22'21'' W 2,64 47,75 Co-localizado com o canal 31D.
43 6630f75707c30 53500.037567/2024-42 SC Mondaí A 28 C - 27°5'47'' S 53°23'40'' W - 150  
P 28 C Principal 27°5'48'' S 53°23'40'' W 0,21 25 Colocalizado com o canal 27D. - Reuso do canal de Caibi/SC
44 661d5c1140a8e 53500.032239/2024-50 SE Nossa Senhora da Glória A 25 C - 10°13'34'' S 37°25'45'' W - 150  
P 25 C Principal 10°13'34'' S 37°25'45'' W 0,08 31,18  
45 66195d011858a 53500.031655/2024-31 SE Tobias Barreto A 20 C - 11°11'2'' S 37°59'54'' W - 150  
P 20 C Principal 11°11'14'' S 37°59'29'' W 6,27 28,5  
46 64de3688cca66 53500.075368/2023-51 SP Araraquara A 18 B - 21°46'58'' S 48°9'37'' W 1,15 51,5  
P 18 E Principal 21°46'58'' S 48°9'37'' W 4,37 51,5  
47 662aac871aab9 53500.036208/2024-78 SP Boracéia A 36 C - 22°11'34'' S 48°46'44'' W - 150  
P 36 C Principal 22°11'33'' S 48°46'55'' W 0,25 20  
48 662a4de2d6e0e 53500.035953/2024-08 SP Campinas A 40 B - 22°56'35'' S 47°1'51'' W - 40  
P 40 B Principal 22°56'36'' S 47°1'52'' W 0,77 60 Colocalizado com os canais 39D e 41D
49 661ef664cfac5 53500.032887/2024-14 SP Cosmorama A 39 C - 20°28'40'' S 49°46'40'' W - 150  
P 39 C Principal 20°29'4'' S 49°46'50'' W 0,36 31,5  
50 661d5ec1a686c 53500.032248/2024-41 SP Guaimbê A 44 C - 21°54'36'' S 49°53'49'' W - 150  
P 44 C Principal 21°54'40'' S 49°53'40'' W 0,34 20 Reúso do canal 44 de Marília/SP.
51 661956b2624f0 53500.031645/2024-03 SP Ibiúna A 19 C - 23°39'35'' S 47°13'23'' W - 150  
P 19 C Principal 23°39'21'' S 47°14'27'' W 1,09 21,5  
52 6633d6f517461 53500.038375/2024-53 SP Jundiaí A 26 C - 23°10'0'' S 46°52'22'' W - 150  
P 26 C Principal 23°10'4'' S 46°52'27'' W 0,13 51,5 Co-localizado com o canal 27 Reuso do canal de Diadema/SP
53 66144fca00007 53500.030054/2024-19 SP Piquete A 27 C - 22°36'47'' S 45°10'0'' W - 150  
P 27 C Principal 22°36'47'' S 45°10'0'' W 0,53 8,5  Reuso do canal 27D de Cachoeira Paulista/SP
54 6633db4002f07 53500.038388/2024-22 SP Ribeirão Preto A 47 C - 21°9'9'' S 47°49'49'' W - 150  
P 47 C Principal 21°9'12'' S 47°49'46'' W 8,52 42,5  
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
55 660ffa5f7da13 53500.029207/2024-77 BA Porto Seguro A 19+ C Principal 16°26'20'' S 39°4'5'' W 0,97 34,6  
P 19+ C Principal 16°26'20'' S 39°4'5'' W 0,97 34,6 Colocalizado com os canais 18D e 20D - SBTVD.
       
Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal Classe Categoria Coordenadas ERP (kW) HCI (m) Observações
Latitude Longitude
56 6633fa5f021bc 53500.038491/2024-72 AL Ibateguara A 236 C - 8°58'21'' S 35°56'22'' W - 60  
P 236 C Principal 8°59'31'' S 35°56'27'' W 0,03 24  
57 660b357b2f7e3 53500.027920/2024-86 AL Palmeira dos Índios A 233 A3 - 9°24'20'' S 36°37'58'' W - 19  
P 233 A1 Principal 9°23'59'' S 36°38'26'' W 5,13 19 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
58 6625c25c7592d 53500.034493/2024-92 AM Ipixuna A 206 C - 7°2'52'' S 71°41'36'' W - 60  
P 206 C Principal 7°2'44'' S 71°41'32'' W 0,26 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
59 6619d507d8b9c 53500.031896/2024-80 AM Itamarati A 203 C - 6°25'30'' S 68°15'12'' W - 60  
P 203 C Principal 6°26'12'' S 68°14'40'' W 0,26 35 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
60 6619e245bb79b 53500.031905/2024-32 AM Juruá A 206 C - 3°29'4'' S 66°4'18'' W - 60  
P 206 C Principal 3°28'28'' S 66°3'43'' W 0,26 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
61 66303f351c083 53500.037441/2024-78 AM Manaus A 229 A4 - 3°6'0'' S 60°1'0'' W - 82,2  
P 229 A4 Principal 3°7'53'' S 60°1'27'' W 11,6 82,2 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
62 662b033fafe3b 53500.036326/2024-86 AM Manaus A 245 A3 - 3°4'31'' S 59°58'49'' W - 2  
P 245 A3 Principal 3°7'53'' S 60°1'28'' W 17,61 87  
63 663314a8d433a 53500.038092/2024-10 AM Maraã A 206 C - 1°51'11'' S 65°34'23'' W - 60  
P 206 C Principal 1°50'47'' S 65°35'31'' W 0,26 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
64 662d2a67008f4 53500.036922/2024-66 AM Pauini A 206 C - 7°42'47'' S 66°59'31'' W - 60  
P 206 C Principal 7°42'29'' S 66°59'50'' W 0,21 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
65 662954317439a 53500.035722/2024-96 AM Tapauá A 206 C - 5°37'15'' S 63°10'51'' W - 60  
P 206 C Principal 5°37'52'' S 63°11'18'' W 0,26 40 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
66 64e0b13b4b9a7 53500.076079/2023-70 BA Camaçari A 282 A3 - 12°48'20'' S 38°14'27'' W - 110  
P 282 A1 Principal 12°49'24'' S 38°18'38'' W 75,63 98 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. 
67 655e025f57c06 53500.104710/2023-38 BA Itamaraju A 217 A4 - 17°1'30'' S 39°32'29'' W - 43  
P 217 A4 Principal 17°5'6'' S 39°25'27'' W 1,25 70 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
68 662c19ec5ff53 53500.036765/2024-99 BA Ituaçu A 278 B1 - 13°40'50'' S 41°18'32'' W - 25,6  
P 278 B1 Principal 13°49'6'' S 41°17'46'' W 8,44 25  
69 65c513a05524a 53500.010036/2024-11 CE Crato A 248 C Principal 7°14'21'' S 39°22'60'' W 0,07 35  
P 248 A3 Principal 7°10'46'' S 39°19'36'' W 5,68 50 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
70 662885c10396b 53500.035465/2024-92 CE Sobral A 298 A2 - 3°41'21'' S 40°20'54'' W - 150  
P 298 A3 Principal 3°42'8'' S 40°21'55'' W 39,29 35,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
71 66044f6938498 53500.026658/2024-52 DF Brasília A 267 A1 Principal 15°41'33'' S 47°51'9'' W 12,71 60  
P 267 A1 Principal 15°48'35'' S 48°5'38'' W 6,38 140  
72 65ee497011492 53500.020427/2024-35 GO Bela Vista de Goiás A 205 B1 - 16°58'22'' S 48°57'12'' W 0,11 23  
P 205 A1 Principal 16°47'37'' S 49°5'57'' W 37,25 84  
73 6417b43fef169 53500.021217/2023-83 GO Firminópolis A 215 C - 16°34'55'' S 50°18'18'' W - 64  
P 215 B1 Principal 16°32'37'' S 50°21'29'' W 0,94 35 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
74 66393388c7559 53500.039355/2024-08 GO Mara Rosa A 240 B1 Principal 14°1'7'' S 49°10'9'' W 0,75 47,3  
P 240 B1 Principal 14°1'7'' S 49°10'9'' W 0,75 47,3  
75 6626aaa3b5366 53500.034791/2024-82 GO Novo Gama A 271 C Principal 16°3'5'' S 48°1'42'' W 0,04 55  
P 271 A1 Principal 15°53'59'' S 48°6'38'' W 11,49 90 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
76 64b593dec474d 53500.064317/2023-02 GO Santo Antônio da Barra A 270 A3 - 17°32'43'' S 50°42'40'' W - 60  
P 221 E2 Principal 17°47'27'' S 50°53'21'' W 551,46 99 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
77 66197875786d0 53500.031745/2024-21 MA Bacabal A 211 A2 Principal 4°13'43'' S 44°46'39'' W 65,33 77  
P 211 A4 Principal 4°13'43'' S 44°46'39'' W 9,29 77 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8139/2013. Correção potência A4.
78 65b17594f1659 53500.006333/2024-53 MA São João dos Patos A 216 C Principal 6°29'25'' S 43°42'12'' W 0,04 30  
P 216 A4 Principal 6°29'25'' S 43°42'12'' W 3,84 30 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
79 65bcd9e881365 53500.008387/2024-53 MG Bueno Brandão A 273 C Principal 22°25'42'' S 46°21'34'' W 0,03 30  
P 273 B1 Principal 22°25'42'' S 46°21'34'' W 0,1 30  
80 66295fe85e742 53500.035765/2024-71 MG Carangola A 300 C - 20°43'59'' S 42°1'46'' W - 60  
P 300 C Principal 20°44'39'' S 42°3'33'' W 0,01 8  
81 663a2724c858a 53500.039533/2024-92 MG Conceição do Pará A 215 B1 Principal 19°47'21'' S 44°50'9'' W 6,74 92  
P 215 B1 Principal 19°48'39'' S 44°59'27'' W 8,03 22 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
82 661963a7de1cc 53500.031667/2024-65 MG Divinópolis A 263 A3 Principal 20°10'47'' S 44°55'28'' W 8,86 46  
P 263 A3 Principal 20°10'47'' S 44°55'28'' W 16,25 46  
83 66194d4faefda 53500.031634/2024-15 MG Pedro Leopoldo A 151 A3 - 19°37'51'' S 44°2'18'' W - 150  
P 151 A3 Principal 19°37'16'' S 44°3'7'' W 21,8 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
84 66281d9a58bd7 53500.035368/2024-08 MT Guiratinga A 219 B2 - 16°20'46'' S 53°45'27'' W - 90  
P 219 B2 Principal 16°20'35'' S 53°46'50'' W 0,18 50 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
85 662135484e174 53500.033641/2024-51 MT Juína A 203 B2 - 11°25'30'' S 58°45'33'' W 1,15 45  
P 233 B1 Principal 11°25'9'' S 58°45'21'' W 3,43 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
86 65d9033fdcb9f 53500.014430/2024-10 MT Peixoto de Azevedo A 281 B2 Principal 10°15'28'' S 54°58'55'' W 1,64 51,5  
P 281 A4 Principal 10°14'23'' S 54°58'37'' W 4,6 76 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
87 660c45f6696dc 53500.028188/2024-61 PA Itupiranga A 205 B1 Principal 5°8'4'' S 49°19'46'' W 5,23 55  
P 274 A4 Principal 5°8'4'' S 49°19'46'' W 15,42 68  
88 6492e3ba676b3 53500.053971/2023-82 PE Cupira A 239 C - 8°33'24'' S 35°55'28'' W - 30  
P 261 B1 Principal 8°33'24'' S 35°55'28'' W 0,55 28,5  
89 65e78a8816574 53500.018741/2024-58 PE Gravatá A 262 A4 - 8°12'40'' S 35°34'3'' W 2,07 45  
P 262 A2 Principal 8°12'45'' S 35°34'33'' W 6,05 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
90 6510d88e04cbf 53500.087269/2023-12 PR Arapongas A 205 C - 23°24'53'' S 51°25'49'' W - 75  
P 205 A4 Principal 23°24'53'' S 51°25'49'' W 0,78 87 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
91 64b5526531c2d 53500.064180/2023-88 PR Cambé A 239 C - 23°16'36'' S 51°16'47'' W - 61  
P 239 A4 Principal 23°18'42'' S 51°9'57'' W 2,2 83 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
92 658efeaf15ccd 53500.115635/2023-31 PR Campo Mourão A 209 A4 - 24°2'46'' S 52°23'2'' W - 48  
P 209 A3 Principal 24°2'46'' S 52°23'2'' W 10,01 48 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
93 6623c9e0a841d 53500.034347/2024-67 PR Campo Mourão A 265 A3 Principal 24°2'33'' S 52°22'38'' W 25,35 69,5  
P 265 A3 Principal 24°2'33'' S 52°22'38'' W 16,87 69,5 (ZC)
94 6582f12f92054 53500.113204/2023-30 PR Faxinal A 299 A4 - 23°59'19'' S 51°15'57'' W 0,36 84  
P 299 A2 Principal 23°59'19'' S 51°16'56'' W 1,74 84  
95 6582d68ad58da 53500.113136/2023-17 PR Florestópolis A 232 C Principal 22°51'51'' S 51°23'18'' W 0,04 35  
P 232 A4 Principal 22°58'27'' S 51°26'13'' W 1,57 25 (ZC)(**).
96 64f87e2303a84 53500.082103/2023-18 PR Francisco Beltrão A 254 A4 - 26°4'42'' S 53°2'7'' W - 104  
P 254 A2 Principal 26°4'42'' S 53°2'7'' W 11,41 104 (ZC) OK - RED. 6 dB E/(230-315)°
97 64ff05dd4d8b0 53500.082952/2023-63 PR Peabiru A 234 B1 - 23°57'43'' S 52°21'7'' W - 40  
P 234 A4 Principal 24°2'33'' S 52°22'38'' W 2,33 53 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
98 64eb8cb9d548c 53500.078502/2023-76 PR Rolândia A 296 B2 Principal 23°18'46'' S 51°21'40'' W 0,38 46  
P 296 A4 Principal 23°18'46'' S 51°21'40'' W 3,15 46 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
99 6580980b03194 53500.112508/2023-80 RJ Campos dos Goytacazes A 241 A3 - 21°47'45'' S 41°26'48'' W - 10,2  
P 241 E3 Principal 21°47'37'' S 41°26'48'' W 10,8 10,15  
100 646e4d9dc1731 53500.042308/2023-52 RS Cachoeira do Sul A 234 A3 - 30°1'13'' S 52°53'32'' W 15,23 74,5  
P 234 A2 Principal 30°1'13'' S 52°53'32'' W 19,25 110 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.  (ZC)
101 63c061f443453 53500.002580/2023-08 RS Cachoeira do Sul A 256 C - 30°1'59'' S 52°53'34'' W - 104  
P 256 B1 Principal 30°1'13'' S 52°53'32'' W 1,49 58,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
102 5feb5ceb6e18e 53500.071570/2020-61 RS Candelária A 262 B1 - 29°39'12'' S 52°51'56'' W - 33  
P 262 A2 Principal 29°39'12'' S 52°51'56'' W 1,19 33 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
103 6376a794b67a6 53500.332934/2022-57 RS Caçapava do Sul A 236 B1 Principal 30°29'48'' S 53°28'12'' W 0,22 24  
P 236 A4 Principal 30°29'48'' S 53°28'12'' W 0,88 24 (ZC)
104 654bb01b9d3d8 53500.100598/2023-66 RS Porto Alegre A 185 A1 - 30°1'58'' S 51°13'48'' W - 273,8  
P 227 A1 Principal 30°4'47'' S 51°10'55'' W 21,5 20 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
105 658485b19da97 53500.113734/2023-88 RS Santa Maria A 258 A1 - 29°39'13'' S 53°49'53'' W - 11  
P 258 E3 Principal 29°39'13'' S 53°49'53'' W 12,39 11 (ZC) RED. 6 dB E/(280-340)° Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018
106 64de3b2a87ef3 53500.075379/2023-31 RS Sapiranga A 260 A1 - 29°38'18'' S 51°5'33'' W - 37  
P 260 E3 Principal 29°38'19'' S 51°5'33'' W 25,7 37 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA
Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018
107 65d7b255bacf5 53500.013912/2024-52 RS São Sepé A 288 C Principal 30°10'41'' S 53°34'23'' W 0,13 67  
P 260 A4 Principal 30°11'13'' S 53°37'2'' W 2,97 43 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
108 637bb3e5a52a6 53500.333599/2022-12 RS Teutônia A 202 B1 - 29°28'38'' S 51°46'37'' W - 40  
P 202 A4 Principal 29°28'38'' S 51°48'11'' W 1,16 40 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018   (ZC)
109 6629ab1045dec 53500.035883/2024-80 SC Araranguá A 206 A3 - 28°50'39'' S 49°23'56'' W - 36,7  
P 206 A3 Principal 28°50'39'' S 49°23'56'' W 7,77 36  
110 659f10b09c37d 53500.002361/2024-00 SC Braço do Norte A 220 A3 - 28°16'42'' S 49°6'9'' W 2,27 61  
P 220 A1 Principal 28°16'42'' S 49°6'9'' W 7,25 61 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
111 657531827d148 53500.110141/2023-60 SC Brusque A 299 A1 - 27°4'35'' S 48°46'21'' W - 34  
P 299 E3 Principal 27°4'35'' S 48°46'21'' W 8,97 34 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA
Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018
112 65d8ed6e9fbd5 53500.014374/2024-13 SC Chapecó A 255 A3 Principal 27°6'25'' S 52°34'53'' W 3,73 55  
P 255 A3 Principal 27°6'25'' S 52°34'53'' W 5,31 55 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
113 639221f77530d 53500.339151/2022-02 SC Indaial A 292 E3 Principal 26°56'47'' S 49°13'59'' W 6,26 56  
P 292 E3 Principal 26°46'2'' S 49°12'32'' W 12,75 35,3 ESTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO DE OUTORGA 
114 6627c17887a2a 53500.035152/2024-34 SC Ituporanga A 234 A2 - 27°26'18'' S 49°28'17'' W - 56  
P 234 A2 Principal 27°26'19'' S 49°28'17'' W 7,44 56 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. 
115 65aa71a1e20ae 53500.004900/2024-37 SC Joinville A 202 A4 Principal 26°17'31'' S 48°49'38'' W 1,61 45  
P 202 A2 Principal 26°17'31'' S 48°49'38'' W 11,26 45 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
116 62bb52d9d8038 53500.288541/2022-07 SC Lages A 270 A3 - 27°48'49'' S 50°22'17'' W - 23,5  
P 270 A1 Principal 27°48'49'' S 50°22'17'' W 23,92 23,5 (*) (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
117 6557c1419aa54 53500.103690/2023-88 SC Ponte Serrada A 224 A4 - 26°52'24'' S 52°0'40'' W - 66  
P 224 A3 Principal 26°52'36'' S 52°0'30'' W 4,32 66 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC) Lim. 3 dB E/(280-300)°
118 649c6a89aaef2 53500.057435/2023-56 SC Quilombo A 230 A4 Principal 26°42'1'' S 52°45'24'' W 1,92 67  
P 230 A2 Principal 26°41'59'' S 52°45'23'' W 9,9 67 (ZC)
119 661996036d8dc 53500.031837/2024-10 SE Itabaiana A 248 A1 Principal 10°44'36'' S 37°24'43'' W 95,11 90  
P 248 A1 Principal 10°44'36'' S 37°24'43'' W 103,76 84,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
120 66266ba624288 53500.034612/2024-15 SP Angatuba A 285 C - 23°29'23'' S 48°24'46'' W - 60  
P 285 C Principal 23°30'20'' S 48°18'31'' W 0,03 32  
121 65ba97dd5e739 53500.007918/2024-91 SP Espírito Santo do Pinhal A 201 B1 Principal 22°10'38'' S 46°40'51'' W 0,1 17  
P 201 A3 Principal 22°10'38'' S 46°40'51'' W 0,9 15  
122 65d8d0e3d9df8 53500.014220/2024-21 SP Guararapes A 206 C - 21°15'16'' S 50°38'43'' W - 35  
P 206 B1 Principal 21°15'19'' S 50°38'22'' W 1,7 35 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
123 6633f394c2242 53500.038471/2024-00 SP Mogi Mirim A 145 B1 - 22°25'55'' S 46°57'2'' W - 90  
P 270 C Principal 22°26'39'' S 46°56'48'' W 1,95 20 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
124 66196907f26e5 53500.031682/2024-11 SP Santo Antônio de Posse A 243 B1 - 22°36'9'' S 46°53'58'' W - 55  
P 243 B1 Principal 22°36'9'' S 46°53'57'' W 4,43 65  
125 655aa34d5c884 53500.103908/2023-02 SP São José do Rio Preto A 226 B1 Principal 20°48'12'' S 49°20'50'' W 1,85 78  
P 226 A3 Principal 20°48'12'' S 49°20'50'' W 13,9 78 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
126 66270551d5cb1 53500.034968/2024-41 SP São Paulo A 144 E3 - 23°33'1'' S 46°38'2'' W - 300  
P 144 E3 Principal 23°34'1'' S 46°39'3'' W 114,02 96 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013. Colocalizado com o 146/E2
127 662c8de3a4359 53500.036888/2024-20 TO Paranã A 203 C - 12°36'55'' S 47°52'59'' W - 60  
P 203 C Principal 12°36'49'' S 47°51'55'' W 0,35 43,7  
128 662c7d49a66dc 53500.036880/2024-63 TO Peixe A 203 C - 12°1'30'' S 48°32'21'' W - 60  
P 203 C Principal 12°2'31'' S 48°32'14'' W 0,23 43,7  
                           
Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)  
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Canal              
             
129 - 53115.010190/2024-28 SC GUABIRUBA A 252              
P 198              
130 - 53115.009162/2024-68 PI PARNAIBA A 200              
P 198              

 

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)            
Item No da Solicitação Processo SEI UF Município Situação Frequência (kHz) Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
131 639243b087dcf 53500.339269/2022-22 BA Salvador A 1010 12°54'27'' S 38°38'24'' W B 25 5 93 321 - - - - -
P 1010 12°55'19'' S 38°37'51'' W B 21,875 4,375 93 321 - - - - -
132 6627d8f3ae991 53500.035195/2024-10 CE Russas A 1490 4°55'60'' S 37°58'0'' W C 1 0,25 55 313 - - - - -
P 1490 4°55'44'' S 37°58'23'' W C 0,891 0,223 55 313 - - - - -
133 661ebd82858aa 53500.032726/2024-12 MG Dores do Indaiá A 1080 19°28'27'' S 45°36'0'' W C 2,5 0,5 75 313 - - - - -
P 1080 19°29'25'' S 45°35'22'' W C 2,228 0,446 75 313 - - - - -
134 663ac718cdf7e 53500.039826/2024-70 RJ Rio de Janeiro A 1030 22°41'46'' S 43°6'58'' W A 50 5 80 314 - - - - -
P 1030 22°41'46'' S 43°6'58'' W B 44,297 4,43 80 314 - - - - -
135 662ff3a2846fe 53500.037310/2024-91 RJ Três Rios A 1150 22°7'44'' S 43°13'39'' W B 10 0,5 107 310 - - - - -
P 1150 22°7'44'' S 43°13'39'' W B 7,663 0,383 107 310 - - - - -
136 66314b39b8f73 53500.037786/2024-21 RR Boa Vista A 1020 2°43'13'' N 60°49'39'' W B 10 5 88 318 - - - - -
P 1020 2°43'13'' N 60°49'39'' W B 8,313 4,157 88 318 - - - - -
137 663141ec896c1 53500.037761/2024-28 RS Erechim A 650 27°37'32'' S 52°14'55'' W B 5 0,5 88 299 - - - - -
P 650 27°37'32'' S 52°14'55'' W B 5 0,5 88